Saiba por quais crimes Bolsonaro poderá responder

Jair Bolsonaro (PL), que tem mais só uma semana como presidente, perderá o foro privilegiado a partir do próximo domingo (1). Com isso, passará a responder por investigações criminais que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, dentre eles ameaças e ataques aos membros da Corte.

Alguns dos processos aos quais Bolsonaro responde passarão a ser julgados pela 1ª Instância, ficando, portanto, nas mãos de delegados, procuradores e juízes. No caso das três investigações que tramitam no STF, elas devem ser enviadas à Justiça Federal, das três, duas delas estão em fase final.

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O jornal O GLOBO elencou os processos nos quais o presidente terá que responder. Um dos que mais preocupam Jair é o de "incitação ao crime", que tem pena prevista de três a seis meses, isso aconteceu porque ele incentivou a população a não usar máscaras e utilizou notícias falsas em uma live.

No mesmo caso, a PF argumentou que, também ao tentar associar a vacina contra o novo coronavírus ao desenvolvimento da Aids, o presidente cometeu crime de contravenção, que é uma ilegalidade de menor potencial ofensivo ao “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. O ministro Alexandre de Moraes está como relator do caso.

A Polícia Federal, em agosto, solicitou autorização para indiciar Bolsonaro por incitação e tomar o seu depoimento, mas ainda é aguardada a decisão de Moraes.

Agora a PF não precisará de autorização judicial para indiciar Bolsonaro e nem ouví-lo, quando o processo chegar à primeira instância.

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Se o relator Alexandre de Moraes não despachar o pedido de arquivamento até o dia 31 de dezembro, o caso irá parar na primeira instância.

A partir disso, outro procurador pode assumir o caso e reanalisar as provas para avaliar se pedirá denúncia contra Bolsonaro ou irá manter o arquivamento.

Já um outro processo está em fase inicial e em apuração, este caso envolve suspeitas de corrupção no Ministério da Educação sob a gestão de Milton Ribeiro.

O caso está no STF após Ribeiro citar o presidente em uma interceptação telefônica. À época, a relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu ao delegado Bruno Calandrini para investigar se de fato Bolsonaro cometeu crime. Sem foro privilegiado, o processo será conduzido pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas continuará com o mesmo delegado.

Sobre as investigações da ligação das milícias digitais a Bolsonaro e a conclusão da CPI da Covid ainda não há uma definição, como os dois casos envolvem a atuação de parlamentares eles podem continuar com foro privilegiado, e continuem no STF.

Outro caso, que também está em fase inicial, pode ser arquivado. Não foram encontrados crimes nas interferências feitas por Bolsonaro na PF pelos investigadores. O inquérito em questão foi aberto depois de o ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de ter atuado indevidamente na corporação para obter acesso a informações de seu interesse. Após análise da PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou arquivamento.