Veja quando iniciam os pagamentos do Bolsa Família em 2023

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição entre os governos Bolsonaro e Lula permitiu a continuidade da transferência de recursos no valor de R$ 600 para o programa Bolsa Família. O nome do agora antigo programa Auxílio Brasil vai voltar a se chamar assim.

A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da "PEC da Transição", a Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.

Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário no final da matéria).

O primeiro crédito do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0.

É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.

Regras de entrada

As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o programa continuará contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.

•Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas sociais do governo federal

•Renda per capita (por pessoa da família) de até R$ 210 ou em situação de extrema pobreza, onde a renda chega a R$ 105 por pessoa

•As famílias em situação de pobreza devem ser compostas por pelo menos um desses componentes: gestantes, pessoas com menos de 21 anos e mães que estão amamentando

•Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.

Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os pagamentos não sejam suspensos:

•Atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantes de acordo com o Plano de Imunização Nacional (PNI)

•Manutenção da frequência escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos incompletos

•Gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal

Pente-fino nos cadastros

Para evitar pagamentos indevidos, segundo a Cidadania, haverá um pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil. Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério.

Segundo a pasta será necessário se dirigir aos Cras levando documento de identificação e renda. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), existem suspeitas de que as famílias estejam se separando e fraudando dados para que mais de uma pessoa do mesmo grupo receba a renda mínima.

Como saber se foi aprovado

Depois da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem aguardar pelo menos 45 dias para ter uma resposta sobre a aprovação no Bolsa Família. A consulta pode acontecer usando canais como:

•Aplicativo Bolsa Família

•Aplicativo Caixa Tem

•Telefone 111 da Caixa

•Telefone 121 do Ministério da Cidadania

Confira o calendário de 2023

- Janeiro

NIS final 1 – 18 de janeiro

NIS final 2 – 19 de janeiro

NIS final 3 – 20 de janeiro

NIS final 4 – 23 de janeiro

NIS final 5 – 24 de janeiro

NIS final 6 – 25 de janeiro

NIS final 7 – 26 de janeiro

NIS final 8 – 27 de janeiro

NIS final 9 – 30 de janeiro

NIS final 0 – 31 de janeiro

- Fevereiro

NIS final 1 – 13 de fevereiro

NIS final 2 – 14 de fevereiro

NIS final 3 – 15 de fevereiro

NIS final 4 – 16 de fevereiro

NIS final 5 – 17 de fevereiro

NIS final 6 – 22 de fevereiro

NIS final 7 – 23 de fevereiro

NIS final 8 – 24 de fevereiro

NIS final 9 – 27 de fevereiro

NIS final 0 – 28 de fevereiro

- Março

NIS final 1 – 20 de março

NIS final 2 – 21 de março

NIS final 3 – 22 de março

NIS final 4 – 23 de março

NIS final 5 – 24 de março

NIS final 6 – 27 de março

NIS final 7 – 28 de março

NIS final 8 – 29 de março

NIS final 9 – 30 de março

NIS final 0 – 31 de março

- Abril

NIS final 1 – 14 de abril

NIS final 2 – 17 de abril

NIS final 3 – 18 de abril

NIS final 4 – 19 de abril

NIS final 5 – 20 de abril

NIS final 6 – 24 de abril

NIS final 7 – 25 de abril

NIS final 8 – 26 de abril

NIS final 9 – 27 de abril

NIS final 0 – 28 de abril

- Maio

NIS final 1 – 18 de maio

NIS final 2 – 19 de maio

NIS final 3 – 22 de maio

NIS final 4 – 23 de maio

NIS final 5 – 24 de maio

NIS final 6 – 25 de maio

NIS final 7 – 26 de maio

NIS final 8 – 29 de maio

NIS final 9 – 30 de maio

NIS final 0 – 31 de maio

- Junho

NIS final 1 – 19 de junho

NIS final 2 – 20 de junho

NIS final 3 – 21 de junho

NIS final 4 – 22 de junho

NIS final 5 – 23 de junho

NIS final 6 – 26 de junho

NIS final 7 – 27 de junho

NIS final 8 – 28 de junho

NIS final 9 – 29 de junho

NIS final 0 – 30 de junho

- Julho

NIS final 1 – 18 de julho

NIS final 2 – 19 de julho

NIS final 3 – 20 de julho

NIS final 4 – 21 de julho

NIS final 5 – 24 de julho

NIS final 6 – 25 de julho

NIS final 7 – 26 de julho

NIS final 8 – 27 de julho

NIS final 9 – 28 de julho

NIS final 0 – 31 de julho

- Agosto

NIS final 1 – 18 de agosto

NIS final 2 – 21 de agosto

NIS final 3 – 22 de agosto

NIS final 4 – 23 de agosto

NIS final 5 – 24 de agosto

NIS final 6 – 25 de agosto

NIS final 7 – 28 de agosto

NIS final 8 – 29 de agosto

NIS final 9 – 30 de agosto

NIS final 0 – 31 de agosto

- Setembro

NIS final 1 – 18 de setembro

NIS final 2 – 19 de setembro

NIS final 3 – 20 de setembro

NIS final 4 – 21 de setembro

NIS final 5 – 22 de setembro

NIS final 6 – 25 de setembro

NIS final 7 – 26 de setembro

NIS final 8 – 27 de setembro

NIS final 9 – 28 de setembro

NIS final 0 – 29 de setembro

- Outubro

NIS final 1 – 18 de outubro

NIS final 2 – 19 de outubro

NIS final 3 – 20 de outubro

NIS final 4 – 23 de outubro

NIS final 5 – 24 de outubro

NIS final 6 – 25 de outubro

NIS final 7 – 26 de outubro

NIS final 8 – 27 de outubro

NIS final 9 – 30 de outubro

NIS final 0 – 31 de outubro

- Novembro

NIS final 1 – 17 de novembro

NIS final 2 – 20 de novembro

NIS final 3 – 21 de novembro

NIS final 4 – 22 de novembro

NIS final 5 – 23 de novembro

NIS final 6 – 24 de novembro

NIS final 7 – 27 de novembro

NIS final 8 – 28 de novembro

NIS final 9 – 29 de novembro

NIS final 0 – 30 de novembro

- Dezembro

NIS final 1 – 11 de dezembro

NIS final 2 – 12 de dezembro

NIS final 3 – 13 de dezembro

NIS final 4 – 14 de dezembro

NIS final 5 – 15 de dezembro

NIS final 6 – 18 de dezembro

NIS final 7 – 19 de dezembro

NIS final 8 – 20 de dezembro

NIS final 9 – 21 de dezembro

NIS final 0 – 22 de dezembro