Como é feito o recadastramento de armas

A Polícia Federal (PF) iniciou no dia 1º deste mês o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), gerenciado pelo Exército Brasileiro, que circulam no Brasil.

A medida é voltada para os proprietários de armas de fogo de uso permitido ou restrito, que foram cadastradas no Sigma a partir de 7 de maio de 2019. O prazo para realizar o recadastro é de 60 dias, em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.

O proprietário do armamento que não efetuar o recadastro dentro do prazo limite corre o risco de sofrer algumas penalidades e ser alvo de investigação, conforme explicou o delegado Alain Wuerges Pagel, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da PF no Pará.

“A intenção é trazer os cadastros para um único sistema de todas as armas que estão circulando pelo território nacional. Neste primeiro momento, todos aqueles que possuem arma de fogo, seja de uso permitido ou uso restrito, cadastradas no Sigma, do Exército, deverão recadastrá-las junto à Polícia Federal. A pessoa entra no site da PF e preenche o formulário, colocando os dados da arma, dados pessoais e endereço”, informou Alain Pagel.

AGENDAMENTO

No caso das armas de uso permitido, basta acessar a plataforma para realizar o recadastro. Para as armas de calibre restrito, o proprietário terá de efetuar o recadastro no site e, em seguida, deve realizar na própria plataforma um prévio agendamento eletrônico para apresentar o armamento junto às delegacias da Polícia Federal, com o objetivo de provar que aquela arma existe.

No dia da apresentação, o proprietário deverá portar o seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

“Nesse período, a pessoa que não quer mais ter arma pode nos entregar, mediante uma indenização. E caso a pessoa não faça o recadastro da sua arma, nesse prazo, ela sofrerá o risco de ser investigada por um porte ou posse ilegal de arma de fogo e, em decorrência disso, ter a sua arma apreendida e ser responsabilizada de forma criminal”, alerta o delegado da PF.

ESPORTIVO

Por dia, a Superintendência da Polícia Federal, em Belém, realiza uma média de 24 recadastramentos de armas de uso restrito. Dentre os proprietários de armas de fogo que compareceram à sede da PF na manhã de ontem (6) estava o delegado de Polícia Civil aposentado, Athos Treptow, que é atirador esportivo.

“Estou aqui para cumprir as normas que estão sendo editadas. Sou um atirador esportivo e tenho as armas para a prática esportiva. Tenho umas sete armas, cada uma para uma modalidade de tiro. Quem não tem nada a dever e quem é atleta não tem por que esconder a sua arma. Sou atleta desde 1979 e sempre tive minhas armas registradas e controladas, e nunca tive problemas. Vou para competição, o Exército e a Polícia Federal têm o registro”, pontuou.

Serviço

- O recadastramento das armas de calibre permitido e restrito será realizado através de formulário eletrônico disponível na página da Polícia Federal, no endereço https://www. gov.br/pf/pt-br/ assuntos/armas /recadastramento/ recadastramento-1.

- As armas de calibre restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

- O recadastramento presencial na Superintendência da Polícia Federal, em Belém, funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h. O prazo para efetuar o recadastramento é de 60 dias, contados a partir do dia 1º de fevereiro deste ano.

- Quem não quiser mais ter arma, pode entregá-la em instituições credenciadas para destruição: https://www.gov. br/pt-br/servicos /entregar- voluntariamente-arma- de-fogo-municao- e-acessorios.

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