Imposto de renda: saiba quem deve declarar e os prazos

A Receita Federal alterou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. A partir deste ano, os contribuintes terão prazo maior, de 15 de março a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto começava no primeiro útil do mês de março e seguia até o final de abril.

Na pandemia, o prazo também havia sido estendido por três anos seguidos, em 2020, 2021 e 2022. Segundo o fisco, no entanto, a alteração que passa a valer a partir de agora tem como objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do IR.

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Como a maioria das informações sobre a renda do contribuinte só chega à Receita no final de fevereiro, prazo que as empresas têm para entregar as declarações de pessoas jurídicas, o prazo maior fará com que a campanha do Imposto de Renda já comece com todas as funcionalidades oferecidas a todos os contribuintes. Em 2022, a liberação foi em partes.

“A [declaração] pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, diz o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do IR.

As regras de preenchimento do documento serão anunciadas pela Receita no final deste mês. No entanto, elas não devem ser muito diferentes das do ano passado, pois estão atreladas à legislação própria sobre o tema.

Embora o Congresso deva debater em breve uma proposta de reforma tributária que inclua o Imposto de Renda, as mudanças não devem valer para a declaração deste ano, que tem como base o ano de 2022.

A tabela de descontos do IR não foi atualizada pelo governo no ano passado. Com isso, deverão ser obrigados a declarar o IR em 2023 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário e aposentadoria, por exemplo.