No último dia 8 de janeiro, mais de mil pessoas foram presas por incitação ao crime e associação criminosa durante manifestações golpistas. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os acusados para responderem às acusações em liberdade provisória, porém com uma série de restrições.
Os manifestantes serão monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de tornozeleiras eletrônicas, as quais indicarão sua localização e horários de deslocamento. Qualquer infração às condições impostas pelo ministro poderá levá-los de volta à prisão.
Entre as restrições, os acusados não poderão viajar, sair de casa à noite e devem seguir outras determinações. O Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) será responsável por tratar e analisar os dados captados pelas tornozeleiras, garantindo que as determinações impostas sejam cumpridas.
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Policiais penais treinados se revezarão em escala de plantão, monitorando continuamente os acusados. Qualquer violação às condições impostas será detectada pelo sistema, como por exemplo, se o monitorado deixar o lugar onde deveria permanecer, acessar uma área proibida ou tentar romper a tornozeira.
Confira as restrições
- Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, sob uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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