Saiba o que pode acontecer ao não declarar o IR

O período para a entrega do Imposto de Renda de 2023, foi até às 23h59 da última quarta-feira (31). Mas, se você perdeu o prazo, a Receita Federal aconselha que mesmo assim entregue atrasado e não deixe de cumprir a responsabilidade com o fisco, pois caso não faça a declaração, o contribuinte pode sofrer duras sanções e podem ser penalizados, sendo até presos no Brasil.

Por isso, é importante ressaltar que ainda é possível entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) após a data-limite, mas isso pode gerar multa de, no mínimo, R$ 165,74. Caso tenha imposto a pagar, o valor será até 20% da dívida, com os juros mês a mês. Ou seja, quanto mais demorar, maior vai ser o montante da multa.

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Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

As sanções para aqueles que não declararem o IR começam com o pagamento de uma multa. Entretanto, essa não é a única penalidade aplicada pela Receita Federal.

Em outro momento, caso não entregue ou não pague a multa do Imposto de Renda, o CPF do contribuinte pode ficar irregular. O nome vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim, toda vez que forem consultar o seu CPF, aparecerá a mensagens de 'pendente de regularização', impedindo o cidadão de fechar financiamentos, matrículas, pedir cartão de crédito, além de ficar impedido de tirar passaporte.

O contribuinte também pode cair na malha fina do Imposto de Renda, já que a Receita Federal pode começar a investigar sua situação financeira. Caso chegue a esse ponto, o contribuinte - além de pagar a multa - vai precisar comprovar que não fraudou ou que tem ilegalidade nas finanças.

Por último, mas não menos importante, o cidadão poderá receber uma acusação de sonegação fiscal, podendo ser preso. Esse crime ocorre quando alguém tenta enganar ou burlar as leis tributárias do Brasil.

Onde baixar?

O programa gerador está disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets.