Governo fará mudanças no saque-aniversário do FGTS 

O Ministério do Trabalho está fazendo os últimos ajustes em um projeto de lei que poderá mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Marinho cogitou acabar com a modalidade, mas resolveu mantê-la com a permissão de saque completo do saldo da conta do FGTS em caso de demissão.

Calendário do Bolsa Família de agosto é atualizado

Desde 2019, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS pode fazer saques anuais enquanto está empregado, mas, em caso de demissão, só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo. Não pode sacar todo o valor que está na conta, como é possível para os que continuaram no regime de saque-rescisão.

Hoje, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, só pode ter acesso ao saldo total em caso de demissão a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a migração, ou seja, após dois anos.

Entenda todas as mudanças nas categorias da nova CNH

Integrantes do ministério disseram ao GLOBO que há a possibilidade de o saque total também valer retroativamente. O trabalhador que estava no saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, desde a criação da modalidade durante o governo de Jair Bolsonaro, poderia solicitar acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS, já que só recebeu a multa.

A proposta que modifica as regras já tem aval da Casa Civil, de acordo com interlocutores de Marinho. O ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do ano, mas sofreu críticas de instituições bancárias que hoje usam a modalidade como garantia de empréstimos. Aliados do ministro avaliaram, portanto, que um projeto de lei que pedisse o fim da opção não teria espaço para ser aprovado no Legislativo.

STF suspende processos da revisão da vida toda

Como as mudanças no FGTS feitas no início do governo Bolsonaro, como a criação do saque-aniversário, foram implementadas por meio de uma lei aprovada no Congresso, as novas alterações precisam passar novamente pelo aval dos parlamentares e não apenas pelo Conselho

Curador do FGTS.

Em nota, a Caixa afirmou que “enquanto agente operador do FGTS, cumpre a legislação e adota as providências necessárias para a operacionalização do Fundo”.