INSS: Justiça libera R$ 2 milhões em pagamento de atrasados 

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão, irão receber o repasse das Requisições de Pequeno Valor (RPvS), referentes ao pagamento de até 60 salários mínimos, estabelecido atualmente em R$ 79,2 mil. A Justiça liberou o total de R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados.

Dessa forma, a responsabilidade do repasse dos valores é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizarão os pagamentos por meio das contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Já em relação ao calendário de pagamentos, uma decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) estabeleceu que as datas deverão ser estabelecidas pelo TRF responsável pelo repasse na região.

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QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

Além disso, a data de liberação da RPV deve ser algum dia do mês de julho.

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AS RPVS SÃO:

- Aposentadoria

- Pensão por morte

- Auxílio-doença

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

COMO SEI O VALOR QUE SERÁ DEPOSITADO?

Na consulta em que é feita no site do Tribunal Regional Federal de sua região, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.