Justiça reduz pena de patroa condenada pela morte de Miguel

Em 2020, o Brasil ficou em choque o caso do menino Miguel, de 5 anos. A criança foi deixado dentro do elevador de um condomínio de luxo em Recife pela patroa a mãe, Sarí Corte Real e caiu do nono andar do prédio. Miguel não resistiu e morreu.

Sarí foi condenada por abandonar a criança no elevador e responsabilizada pela morte de Miguel. A Justiça condenou a mulher a oito anos e meio de prisão. No entanto, na última quarta-feira (8), a Terceira Câmara Criminal do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) reduziu a pena de Sarí.

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Por 2 votos a 1, o tribunal decidiu por reduzir a pena da acusada para sete anos de prisão em regime fechado. A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relembre o caso

O menino Miguel caiu do nono andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, localizado no centro de Recife, no dia 2 de junho de 2020 - durante a pandemia da covid-19. A criança é filho de Mirtes Santana, que trabalhava no apartamento de Sarí e do marido, Sérgio Hacker, que era prefeito da cidade de Tamandaré, como empregada doméstica.

Mirtes havia deixa o filho com a patroa para levar o cachorro da família para passear quando a tragédia aconteceu. Imagens de cameras de seguranças mostram o momento em que Sarí deixa Miguel sozinho dentro do elevador. Desorientado, o menino sobe do quinto andar até o nono, de onde caiu.

Sari foi condenada em 2022 por abandono de incapaz com resultado morte. Mas, responde o processo em liberdade. A família de Miguel pede o aumento da pena, enquanto os advogados de Sarí querem a anulação da condenação.

Para a defesa, não houve crime. No julgamento, desta quarta-feira (8) o desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio votou pela manutenção da pena de 8 anos e meio. Contudo, a divergência começou com a desembargadora Dayse Andrade, que votou pela redução da pena para 6 anos em regime semiaberto. Terceiro a votar, o desembargador Eudes França votou por uma pena de 7 anos em regime fechado.

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"Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra", diz um trecho da decisão.

Sarí Cortes Real foi denúncia pelo Ministério Público de Pernambuco em 2020 por abandono de incapaz com resultado morte, além disso, com o agravante de que Miguel era uma criança e pelo estado de pandemia na época. A Polícia Civil também havia indiciado a acusada pelo mesmo crime.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região condenou que os ex-patrões, Sarí e Sérgio, pagasse uma indenização de R$ 2 milhões para Mirtes e Marta Maria, avó de Miguel. Além disso, em junho deste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou os dois a pagarem R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos.