PRG denuncia governador do Acre por organização criminosa

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O político é acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propina.

Além da condenação, a Procuradoria pediu o afastamento de Cameli até a conclusão da instrução criminal (preparação do processo para julgamento). Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

De acordo com o advogado Pedro Ivo, que atua na defesa do governador, o pedido de afastamento é "arbitrário" e "decorre de outro já indeferido" pelo tribunal. O criminalista negou as irregularidades atribuídas ao político e disse que há ilegalidades em sua tramitação.

Assinada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, a denúncia foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores), na terça-feira (28). A informação foi divulgada pela PGR nesta quinta (30).

Foram também denunciados a mulher e dois irmãos do chefe do Executivo acreano, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como "laranjas" no esquema.

De acordo com a Procuradoria, as irregularidades teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.

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Análises técnicas indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.

A CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

A Murano e empresas subcontratadas por ela -uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador- teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo, segundo as investigações.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, afirmou a PGR, o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Há indícios de fraudes em oito contratos, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

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Em manifestações anteriores sobre o caso, a defesa do governador afirmou que ele "não cometeu qualquer ilegalidade e o inquérito servirá para comprovar sua inocência, deixando claro que sua gestão sempre foi pautada pela ética e eficiência".

"Desde o início do inquérito, o governador já prestou os devidos esclarecimentos, colocou-se à disposição das autoridades e assim permanece", diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira.