Reajuste a servidores públicos federais é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que reajusta o salário de parte do funcionalismo público e reestrutura os quadros da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A medida, aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos) vai à sanção.

Entre outros pontos, o projeto de lei aumenta os vencimentos das carreiras da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penal Federal. O reajuste será feito em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

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O PL também cria a carreira de especialista e técnico em indigenismo da Funai e reorganiza os quadros da instituição, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único plano.

Os servidores com cargos de especialista e outros de nível superior na fundação passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024. Os valores chegam a R$ 15.018,06 em 2025 e a R$ 17.008,05 em 2026.

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O impacto orçamentário para o conjunto de reestruturações das carreiras apresentadas é da ordem de R$ 316,83 milhões em 2024, R$ 1,02 bilhão em 2025 e R$ 2,51 bilhões em 2026, segundo estimativas do governo federal.

TRAMITAÇÃO

Na semana passada, após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o Ministério da Gestão afirmou em nota que todas as reestruturações estão previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal em substituição à MP (medida provisória) editada em dezembro do ano passado.

Originalmente, a MP tratava das carreiras da Funai, da ANM (Agência Nacional de Mineração), de Analista em Tecnologia da Informação e de Analista Técnico de Políticas Sociais. Em dezembro, o Ministério da Gestão e da Gestão firmou acordo com a PF e a PRF. Em janeiro, a pasta incluiu, por fim, policiais penais.

No caso da ANM, o texto iguala para o setor da mineração, ao longo dos próximos três anos, os salários pagos por outras agências reguladoras.

NOVOS SALÁRIOS

Com o reajuste, o salário máximo pago aos cargos de especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, passa de R$ 18.715,75 para R$ 20.401,35. No ano de 2026, o valor deve chegar a R$ 22.929,74.

Para policiais penais, o aumento chega a 77,15% no fim de carreira, o que equivale a R$ 20 mil em 2026. A alta é prevista na forma de subsídio, sem valores incorporados à remuneração.

No caso da Polícia Federal, delegados e peritos criminais da categoria especial, por exemplo, sairão de R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Para agentes e escrivães de 1ª classe, o salto será de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) terá o mesmo reajuste percentual da PF, de 27,48%. O reajuste equivale a R$ 23 mil em 2026 no fim da carreira.