O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo brasileiro para combater a pobreza e a desigualdade social. O programa oferece apoio financeiro às famílias de baixa renda, com o objetivo de garantir a elas o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 682,56. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,83 milhões de famílias, com um custo de R$ 14,2 bilhões.
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Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança. O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem trabalhar durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, um recorde de inclusão para um único mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebiam o benefício.
Regra de proteção Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Vigente desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias com membros que consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 371,99.
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Auxílio Gás Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em agosto.
Somente podem receber o Auxílio Gás as famílias incluídas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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