Desde 2018, o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento é tipificado como crime, através da aplicação de duas leis que alteraram o Código Penal: a Lei Rose Leonel (13.772/18), que trata o registro não autorizado de “conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado” como crime com punição de seis meses a um ano de reclusão; e a Lei 13.718/18, reconhecida por tipificar cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável e a previsão de aumento de pena se o crime for motivado pela “pornografia de vingança”, quando o infrator tenha mantido uma relação íntima com a vítima ou tenha usado a divulgação com intenção de humilhá-la.
No início do mês, um vídeo íntimo de um obreiro e um pastor de uma igreja evangélica vazou nas redes sociais e causou um grande alvoroço na cidade de Rio Branco (AC). O obreiro, que também atua como educador, se disse profundamente abalado com a situação.
Em entrevista ao jornal O Seringal, o homem, que é muito conhecido na comunidade local, revelou que está colaborando com a Justiça para encontrar quem publicou o vídeo na internet. “Já tomei as medidas legais necessárias e estou buscando a Justiça para esclarecer essa situação que afetou minha vida pessoal e profissional”, disse.
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Nas imagens, os homens aparecem em situação comprometedora. O pastor, que era casado e respeitado na congregação, renunciou ao cargo, de acordo com membros da igreja. Uma pessoa próxima ainda afirmou que ele está sendo “amparado pelos fiéis”.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou uma investigação, que segue em aberto, para descobrir mais detalhes sobre a divulgação do vídeo íntimo, que viola a privacidade dos envolvidos.
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