STF, PGR, PT e governo prestam apoio a Moraes após vazamento

Após uma reportagem da Folha de S. Paulo afirmar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenava, de forma não-oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades nacionais se solidarizaram com o ministro.

Outros ministros, como Flávio Dino, Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, declararam apoio a Moraes. Além deles, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram ao lado do ministro.

A publicação da Folha afirmava que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele mesmo contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. "Vocês querem que eu faça o laudo?", consta em uma das reproduções de falas do ministro. "Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", comentou um dos assessores. "Ele tá bravo agora", disse outro.

Em vários casos, os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.

Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.

Nos áudios, o juiz instrutor Airton Vieira demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro. "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

No entanto, os Ministros do STF afirmaram que, por conta da posição de Moraes na época das mensagens (condutor dos inquéritos das fake news e milícias digitais no STF e presidente do TSE), ele não teria como "oficiar a si próprio".

"Na vida, às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas", disse Barroso, que afirmou ainda terem ocorrido interpretações erradas das mensagens trocadas por auxiliares do ministro.

Gilmar, em discurso lido, disse que "a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito".

Moraes falou em seguida. Segundo ele, o "caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao TSE", e "lamentavelmente, num determinado momento, a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações".

Gonet, por sua vez, disse na sessão do STF que verificou pessoalmente, em sua atuação na corte e no STF, "as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, decisões e no modo de conduzir o processo" de Moraes.

Segundo o PGR, o Ministério Público foi acionado por Moraes em todos os momentos em que a atuação acusatória era cabível.

Aliados do presidente Lula também defenderam o ministro e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil).

Além de Alckmin, ao menos outros três ministros de Lula defenderam Moraes publicamente.

Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmou nas redes sociais não ver irregularidades na conduta de Moraes. "O ministro Alexandre de Moraes sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte", escreveu.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) endossou o comentário do colega de Esplanada em postagem no X. "Alguns fizeram comparações indevidas com irregularidades cometidas por um certo juiz. Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição dos crimes contra a democracia", afirmou.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse que as acusações são uma tentativa de desacreditar o STF.

"A matéria da Folha de S.Paulo que acusa o ministro Alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível", disse Teixeira no X, antigo Twitter.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin, disse que Moraes tem "rigor ético absoluto" e que o país deve muito a ele. O magistrado, como ele próprio lembrou, foi seu secretário de Justiça e depois de Segurança Pública no Governo de São Paulo, antes de tornar-se ministro da Justiça de Michel Temer (MDB) e, posteriormente, chegar ao Supremo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também defendeu Moraes publicamente e disse que ele atuou "simultaneamente", tanto como presidente do TSE quanto como relator do inquérito das fake news, em defesa da democracia.

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O outro lado

Os desagravos a favor de Moraes ocorrem no momento em que, após as revelações da Folha de S.Paulo, parlamentares da oposição ao governo Lula anunciaram um novo pedido de impeachment contra Moraes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser grave o conteúdo de mensagens. "Acho que é grave, acho que tem que ser investigado, tem que ser esclarecido. As pessoas, qualquer autoridade, devem satisfação à sociedade. É um caso que tem que ser apurado com todo rigor e ter as consequências necessárias", afirmou.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (NOVO), cassado em 2023, disse que Moraes já teria se "auto-oficiado" antes. "Das duas, uma: ou o ministro mentiu ou ele precisa procurar ajuda profissional".

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), relacionou as ações de Moraes ao segundo turno das eleições. "O Ministro pedia para verificar, ou seja, o monitoramento ele feito por ele, os alvos escolhidos por ele, a vítima era ele e no fim, quem julgava era… ele. E tudo isso “com bastante pressa” - afinal, estávamos no segundo turno das eleições presidenciais".

O deputado Marco Feliciano (PL), pediu que todo o processo no inquérito das fake news fosse anulado caso os áudios e mensagens publicados pela Folha "forem verdadeiros".

Por fim, o senador Flávio Bolsonaro (PL), disse que a reportagem prova a "perseguição contra Jair Bolsonaro e a direita". "É preciso ir a fundo nessa história. É importante não apenas por se tratar de Jair Bolsonaro, mas por se tratar da nossa democracia e da estabilidade das nossas instituições".