PL visa suspender Bolsa Família de quem apostar em bets

Na segunda-feira (23), o Banco Central (BC) divulgou uma análise sobre o mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil. O documento traça um perfil dos apostadores e destaca que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse por meio de nota que o dinheiro do Bolsa Família não é destinado para apostas, e sim para combate à fome e às necessidades básicas de quem enfrenta insegurança alimentar.

O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentou na última quarta-feira (25) um projeto de lei para vetar o cadastro do beneficiário do Bolsa Família em sites de apostas esportivas, as bets. Quem burlar a regra deverá ser punido com a suspensão dos repasses financeiros por seis meses.

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O projeto tem como objetivo proibir "o cadastro e a participação de beneficiários de programas de assistência financeira governamental, como o Programa Bolsa Família, em plataformas de apostas e jogos de azar online".

"O beneficiário que for comprovadamente identificado utilizando, direta ou indiretamente, recursos provenientes de auxílio governamental para realizar apostas ou participar de jogos de azar, terá o benefício suspenso por um período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado em caso de reincidência", diz o texto.

Plataformas devem fiscalizar beneficiário

O projeto do Delegado Palumbo determina que as plataformas adotem mecanismos de controle para impedir o cadastro de usuários que sejam beneficiários de programas de assistência governamental.

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A lista dos cadastrados deve constar de uma base de dados oficial disponibilizada pelo governo federal.

A regulamentação das apostas pela internet é uma medida do governo Lula que visa aumentar a arrecadação e reduzir eventuais crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio dos montantes que passam pelas casas de apostas.