Início do pagamento PIS/Pasep para Fevereiro de 2025

O abono do PIS/Pasep deve começar a ser pago pelo governo federal em 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em minuta de resolução a que a Folha teve acesso.

As datas ainda precisam ser aprovadas no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião prevista para a próxima quarta-feira (18), mas não costumam mudar.

O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso seja aprovado o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em análise no Congresso. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.

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Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários o que dá R$ 2.640.

É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

Confira a prévia do calendário do PIS/Pasep 2025:

• Nascidos em janeiro -> pagamento em 17 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro -> pagamento em 17 de março;
• Nascidos em março e abril -> pagamento em 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho -> pagamento em 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto -> pagamento em 16 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro -> pagamento em 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro -> pagamento em 15 de agosto.

A data final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. Neste ano, os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda não receberam podem ter acesso aos valores até 27 de dezembro. Caso não façam o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

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O pagamento do PIS/Pasep tem sido automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa para o PIS a trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.

O valor varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, até chegar a um salário mínimo. No ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.515, conforme proposta do Orçamento de 2025.