Recibo médico só poderá ser eletrônico pelo app da Receita

Os recibos eletrônicos oferecem praticidade aos pacientes, eliminando a necessidade de armazenar cópias físicas e funcionando como uma prova concreta de pagamento. Essenciais em transações entre pessoas físicas e jurídicas, eles também se destacam por serem mais sustentáveis e eficientes do que os recibos em papel.

Desde 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde que atuam como pessoa física estão obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo sistema Receita Saúde, da Receita Federal. A iniciativa visa aumentar a segurança nas transações e reduzir inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.

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Por que a mudança é importante?

O Receita Saúde substitui os recibos em papel, oferecendo praticidade e validade jurídica. As informações ficarão armazenadas no sistema da Receita, acessíveis para consulta e diretamente vinculadas à declaração do Imposto de Renda. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, 25% das declarações que caem na malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos de serviços de saúde.

Quem deve usar?

A obrigatoriedade se aplica a profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos que atuam como pessoa física. Para profissionais com empresas (CNPJ), as informações já são reportadas por meio da Declaração de Serviços Médicos e Saúde (Dmed).

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Como funciona o Receita Saúde?

O sistema está disponível no aplicativo da Receita Federal, para Android e iOS, e também no portal do Carnê-Leão Web. Para emitir um recibo, é necessário informar:

• CPF do pagador e, se diferente, do paciente;
• Valor do serviço;
• Data do pagamento.

O profissional pode delegar a emissão a um representante cadastrado. Os recibos emitidos automaticamente entram na declaração do prestador e ficam acessíveis para os pacientes.

Benefícios para pacientes

Os recibos gerados serão automaticamente contabilizados como despesas dedutíveis no IRPF e estarão disponíveis na Declaração Pré-Preenchida. Além disso, o paciente pode consultar os recibos na plataforma, acessando a opção “Perfil Paciente”.

Emissão retroativa

Recibos de serviços prestados em 2024 podem ser emitidos retroativamente até o prazo final da declaração de 2025, permitindo o uso imediato da ferramenta.

Reações dos conselhos profissionais

Conselhos de saúde aprovaram a medida. Para o Conselho Federal de Psicologia, o sistema fortalece a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais. Já o Conselho Federal de Odontologia disponibilizou canais de atendimento para auxiliar na adaptação dos dentistas.

Com mais de 380 mil recibos já emitidos desde o lançamento opcional em 2024, a Receita Saúde promete facilitar a rotina de profissionais de saúde e contribuir para a transparência nas declarações fiscais.