Tire dúvidas sobre lei que restringe celulares nas escolas

Em um cenário de rápidas transformações no ambiente educacional, a recente sanção da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos pessoais nas escolas, gerou ampla discussão entre educadores e gestores. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida pretende proteger a saúde mental e social dos estudantes.

No entanto, impõe grandes desafios no ambiente escolar, que terá que se adaptar a uma nova realidade. A nova legislação traz à tona questões sobre como equilibrar a restrição do uso de tecnologias com a necessidade de incorporá-las de maneira pedagógica no dia a dia escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que a lei não visa proibir o uso de celulares, mas “proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, reforçando a importância da interação física e social entre os estudantes. Educadores e gestores também veem a implementação desta lei como uma oportunidade para repensar e transformar o ambiente escolar, garantindo um ensino mais qualificado e equilibrado para os alunos.

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De acordo com a lei, o uso de celulares é proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola. As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.

Para auxiliar as escolas na implementação da nova legislação, o Ministério da Educação lançou o guia “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?”. O documento destaca que “cada escola deve buscar uma solução para essa questão, desde que sejam respeitadas as premissas da legislação, com soluções adequadas à sua realidade.

Entre desafios e oportunidades

O Ministério da Educação comenta que a sanção da Lei nº 15.100/2025 representa uma mudança de paradigma no ambiente educacional brasileiro, trazendo desafios e oportunidades. Ao proibir o uso de dispositivos pessoais, a lei busca promover um ambiente mais propício à aprendizagem e ao desenvolvimento social dos alunos. Com uma implementação consciente e orientada pedagogicamente, as escolas podem aproveitar essa mudança para transformar o modelo educacional.

Entre os pontos positivos, os especialistas em educação destacam a possibilidade de que seja adotado um novo modelo de educação mais estruturado e equilibrado no uso da tecnologia. A chave está em integrar as ferramentas digitais de maneira planejada e com fins pedagógicos claros.

Uma das mais respeitadas especialistas em educação do país, a professora Cláudia Costin, defende a aplicação da Lei e lembra que a legislação foi elaborada usando como fundamentos as pesquisas recentes divulgadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que publicou um relatório alertando sobre os efeitos negativos dos smartphones no ambiente escolar.

“As pesquisas já estavam sinalizando esse elemento de distração que o celular está trazendo entre os alunos, o que vem prejudicando muito a aprendizagem nas escolas”, enfatizou a especialista. Costin lembra que o uso ilimitado dos aparelhos pelas crianças gera prejuízos à saúde mental e ao desempenho escolar dos estudantes.

Segundo a especialista, o celular pode ser um obstáculo para a socialização das crianças, especialmente durante os intervalos e recreios. “Para a socialização, o celular infelizmente é um inimigo, porque a criança precisa da socialização um com outro e brincando junto”, concluiu.

PESQUISA

Outra pesquisa que também apontou os prejuízos causados pelo uso excessivo de celulares no desempenho escolar e no desenvolvimento social de crianças e adolescentes, entre outros fatores foi a avaliação do Pisa - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – que mostrou, há dois anos, que alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

VEJA ORIENTAÇÕES DO GUIA

Entre outras dicas, o guia Ministério da Educação incentiva a realização de oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico de tecnologias como parte auxiliar para o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais.

A participação da comunidade escolar é outro ponto de destaque no guia. O MEC recomenda o envolvimento de estudantes, famílias e profissionais da educação, como coordenadores pedagógicos, professores e demais integrantes da equipe escolar, na criação das regras, promovendo, por exemplo, rodas de conversa e debates sobre a implementação da lei. A construção coletiva das diretrizes busca garantir que as normas atendam às necessidades gerais dos envolvidos.

Para que a lei seja aplicada de forma efetiva, o material destaca três aspectos importantes: uso com intencionalidade pedagógica, garantindo que os dispositivos sejam incorporados ao aprendizado apenas com objetivos claros; monitoramento e avaliação, permitindo revisões periódicas das diretrizes com a participação da comunidade escolar; e integração de tecnologias alternativas, priorizando recursos educativos que incentivem a interação e o aprendizado coletivo.

Em seu guia, o MEC apresenta informações do relatório de Monitoramento Global da Educação, lançado em 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual destaca, com base em dados de 14 países, que estar próximo de um celular já pode distrair e prejudicar a aprendizagem dos estudantes.

“Essa conclusão é corroborada por dados do PISA (avaliação internacional para estudantes com 15 anos realizada pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que apontam que 8 em cada 10 estudantes brasileiros de 15 anos relataram se distrair com o celular durante as aulas de matemática”, revela a cartilha produzida pelo MEC.

Além disso, o uso frequente de redes sociais e plataformas digitais pode levar à dependência, prejudicando o convívio social, o desempenho acadêmico e o bem-estar geral dos estudantes. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, aponta o documento.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) defende a implementação da nova legislação. Márcia Gilda, diretora do sindicato, concorda com a justificativa da nova lei: proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica. Entretanto, para ela, é urgente que se discuta e aprofunde o tema a partir da perspectiva da gestão democrática.

“Cada escola tem suas peculiaridades, apontam desafios diferentes. É imprescindível que a comunidade escolar, como um todo, tenha traçado um entendimento de utilização do celular para fins pedagógicos. A lei que proíbe o uso do celular em sala de aula é um pontapé para repensar o uso desse aparelho na vida de crianças e adolescentes. Mas não basta proibir. No mundo de hoje, é cada vez mais urgente que estudantes tenham educação digital, inclusive com o uso de outros dispositivos e construção de espaços específicos para isso”, afirma Gilda.

A Lei nº 15.100/2025 tem como principal objetivo combater o uso excessivo da tecnologia entre os estudantes, que tem sido apontada como um fator de distração, prejudicando o desempenho escolar e as interações sociais. Além disso, a lei visa a promoção da saúde mental e social dos alunos, fomentando um ambiente escolar mais equilibrado e saudável.

A nova legislação proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, tablets e outros dispositivos pessoais, durante as aulas, intervalos e recreios nas escolas públicas e privadas de educação básica.

A lei permite a utilização desses dispositivos para fins pedagógicos, desde que haja uma intencionalidade educativa clara e que o uso seja orientado pelos professores.

A implementação dessa lei apresenta desafios significativos para as escolas, que devem encontrar maneiras de transformar o modelo educacional e aproveitar a tecnologia de maneira consciente e pedagógica. A adaptação exigirá um esforço coletivo para garantir que o uso de tecnologias seja integrado de forma equilibrada e benéfica ao processo de ensino e aprendizagem.