Fim da fiscalização do Pix abre espaço para crime organizado

Uma polêmica relacionada ao Pix, meio de pagamento preferido dos brasileiros, tomou conta das redes sociais com muitas fake news sendo propagadas. Isso fez com o governo voltasse atrás em uma fiscalização que seria fundamental para a Receita Federal.

A revogação da Instrução Normativa (IN) que ampliava a fiscalização das transações via Pix manteve brechas que podem ser exploradas pelo crime organizado, segundo alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional). Em nota divulgada nesta semana, a entidade manifestou preocupação com o uso de fintechs e bancos digitais para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

A norma revogada determinava que transações realizadas por meio do Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser informadas à Receita Federal. No entanto, após polêmicas e rumores de que haveria uma suposta taxção sobre as operações, o governo recuou e decidiu revogar a medida em janeiro deste ano.

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Para os auditores fiscais, a recente operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na última terça-feira (25), reforça a necessidade de maior regulação no setor. A investigação revelou indícios do uso de fintechs por organizações criminosas para movimentar grandes volumes de dinheiro de forma clandestina.

Uso criminoso de bancos digitais

Segundo a Unafisco, há registros de grupos criminosos criando seus próprios bancos digitais para realizar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até mesmo simular transações via Pix e TED. Essas práticas dificultam o rastreamento de recursos pela Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, destacou que a norma revogada tinha como principal objetivo incluir instituições financeiras digitais que, até então, não estavam obrigadas a reportar informações à Receita Federal. "A entidade lamenta que a desinformação e a má comunicação governamental tenham levado à suspensão da medida, favorecendo os interesses do crime organizado", afirmou.

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Medidas propostas pela Unafisco

Para conter os riscos apontados, a Unafisco sugere que o governo reformule sua estratégia de comunicação, esclarecendo que a fiscalização não era contra o Pix em si, mas sim contra grandes transações feitas por meio de plataformas digitais ainda não monitoradas.

A entidade também defende a regulamentação mais rigorosa das fintechs e dos bancos digitais. "O Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra e evitar que essas instituições continuem a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro", destaca o comunicado.

Por fim, a Unafisco propõe que o poder público intensifique campanhas de educação financeira e digital, promovendo o esclarecimento da população sobre como a fiscalização funciona e sua importância para a segurança econômica do país.