Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados na história do Brasil como atentado à democracia e à soberania do país. Na ocasião, a praça dos Três Poderes, em Brasília foi tomada por manifestantes que não aceitavam o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Órgãos foram depredados e importantes obras de acervo nacional foram quebradas, o que causou grande comoção nacional e internacional, com diversas pessoas condenadas e presas pelos crimes cometidos.

Nesta sexta-feira (28), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de participar dos atos golpistas e de pichar a frase "Perdeu, mané", na estátua da Justiça.

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O parecer foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, presa desde março de 2023. O caso ainda será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

Ainda conforme defendeu o procurador, a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar, já que a mesma tem dois filhos menores de idade (um menino de 10 e outro de 12 anos). Segundo a legislação penal, ela tem direito ao benefício.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.