INSS inicia pagamento de reembolso de descontos ilegais

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano tem como objetivo devolver valores que foram descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

Essa restituição é resultado de um acordo entre diversas entidades, como o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos. Os beneficiários que optarem por aderir ao acordo não precisarão aguardar uma decisão judicial e o valor descontado será devolvido de uma vez, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que os pagamentos devem começar no dia 24 de julho deste ano (2025) e serão feitos de forma gradual, em lotes de até 100 mil pessoas por dia. “A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas", afirmou Waller.

Como funciona a adesão?

A adesão ao acordo será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No app, o beneficiário deve acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” e confirmar a solicitação. O INSS reforça que, em nenhum momento, será cobrado qualquer valor e o pagamento será feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Para quem ainda não contestou o desconto, há a possibilidade de registrar a reclamação até o dia 14 de novembro de 2025. Além disso, beneficiários que já ingressaram com ação judicial contra o INSS também poderão aderir ao acordo, desde que desistam da ação para não serem beneficiados duas vezes.

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Atenção aos grupos vulneráveis

O INSS também tomará medidas automáticas de contestação para grupos mais vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Esses beneficiários vão receber um tratamento diferenciado para evitar fraudes.

Segundo o órgão, o cronograma de ressarcimento segue com o objetivo de devolver os valores de forma rápida e eficaz, atendendo especialmente aqueles mais suscetíveis a erros e fraudes.