Juíza é exonerada após copiar sentenças em série no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) exonerou a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após constatar que ela emitiu decisões idênticas em mais de 2 mil processos cíveis. A conduta foi revelada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que também apontou que a magistrada chegou a desarquivar ações já julgadas apenas para aplicar sentenças copiadas e aumentar a produtividade.

A demissão da juíza foi assinada no último dia 03 de julho pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto. A decisão já havia sido aprovada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro deste ano e foi confirmada em maio, quando o PAD transitou em julgado. Como Angélica ainda estava em estágio probatório, a exoneração foi possível sem necessidade de julgamento pelo plenário.

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Vara desestruturada e decisões em massa

A juíza atuava na comarca de Cachoeira do Sul e tomou posse no cargo em julho de 2022. Em setembro de 2023 ela foi afastada temporariamente, já durante as investigações do PAD. Segundo a defesa, Angélica foi designada para uma vara que estava há anos sem juiz titular, com alto volume de processos pendentes e sem rotinas estruturadas.

"Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar", afirma a nota assinada pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite.

A defesa da magistrada afirma também que a punição é "desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima". Por se tratar de uma decisão sem possibilidade de recurso dentro do próprio TJ-RS, foi protocolado um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os advogados, Angélica enfrentou uma série de desafios pessoais e estruturais no desempenho da função, incluindo discriminação velada por ser mulher, pernambucana e mãe de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA).

"A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender", diz a nota da defesa.

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Histórico na magistratura e repercussão

Antes de assumir o cargo no Rio Grande do Sul, Angélica atuou como juíza em Pernambuco por quase seis anos. Após ser aprovada em novo concurso, mudou-se para o Sul do país, onde permaneceu por pouco mais de um ano no cargo.

A denúncia sobre os chamados “despachos em massa” surgiu ainda durante o o primeiro ano de atuação dela na nova comarca. A defesa reforça que a atuação da juíza foi pautada pela boa-fé e pela tentativa de organização administrativa da unidade judicial.

"Confia-se que o CNJ saberá avaliar o caso com isenção e profundidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, à proporcionalidade da sanção e às garantias da magistratura nacional", diz.