Entenda o que pode acontecer caso Bolsonaro seja preso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes considerados graves contra a democracia brasileira.

Com acusações que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, os crimes supostamente cometidos podem resultar em penas que ultrapassam 40 anos de prisão para o ex-presidente.

Leia também

• PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
• Bolsonaro leu minuta golpista em reunião, confirma Mauro Cid

Entre os crimes imputados ao ex-Presidente, estão:

- Organização criminosa armada

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização composta por quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas para cometer crimes.

A pena para este crime varia entre 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes.

Quer receber mais notícias sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro? Acesse o canal do DOL no WhatsApp!

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Esta acusação refere-se à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

- Golpe de Estado

O crime de golpe de Estado fica configurado quando há tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Para este crime, a pena varia entre 4 a 12 anos de prisão.

- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

As acusações incluem ainda dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos, e deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos.

Consequências jurídicas e penais

Caso seja condenado na por todos os crimes imputados, Bolsonaro pode enfrentar uma pena que soma mais de 40 anos de prisão em regime fechado. A gravidade dos crimes, especialmente considerando que foram praticados por quem ocupou o cargo máximo do país, pode resultar em agravamento das penas.

O STF pode decretar prisão preventiva em casos de risco à instrução criminal, tentativa de destruição de provas, coação de testemunhas ou risco de fuga, conforme previsto no Código Penal.

Se condenado, o ex-presidente poderá começar a cumprir pena em regime fechado devido à soma das penas e à gravidade dos crimes.

Tempo real de prisão deve ser menor

Embora a pena máxima possa ultrapassar 40 anos, especialistas ressaltam que o período total de reclusão depende de diversas variáveis, incluindo comportamento do condenado, primariedade e participação em trabalho ou estudo no estabelecimento penal.

Esses fatores podem influenciar significativamente o tempo efetivo de cumprimento da pena.

Impacto político e institucional

Marco histórico

A eventual prisão de Bolsonaro representaria um marco inédito na história política brasileira, com repercussão interna e internacional significativa. O caso pode modificar substancialmente o cenário político nacional e afetar o movimento de direita associado ao ex-presidente.

Cenário eleitoral

A decisão do STF retira o ex-presidente do cenário eleitoral, já que ele está inelegível até 2030. A possibilidade de prisão impõe um obstáculo ainda maior para qualquer tentativa de participação em eleições futuras, incluindo as de 2026.

Avaliação internacional

A imprensa internacional avalia que as decisões judiciais marcam um esforço para responsabilizar Bolsonaro, evidenciando o quão próximo o Brasil esteve de um retrocesso democrático. Há previsões de um possível "esquecimento político" do ex-presidente, dificultando sua influência futura na política brasileira.

Repercussões sociais e regionais

As ações contra Bolsonaro ultrapassam as fronteiras brasileiras, impactando a imagem da democracia brasileira e gerando preocupações na América Latina e no mundo sobre a manutenção do Estado Democrático de Direito no país.

A possibilidade de extradição, caso Bolsonaro deixe o Brasil, representa uma questão complexa que envolve aspectos jurídicos e políticos internacionais, dependendo de acordos bilaterais e da natureza dos crimes imputados.

Próximos passos

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma do STF definirá o tamanho exato da pena, levando em consideração fatores como idade, antecedentes criminais e outras circunstâncias atenuantes ou agravantes.

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ser uma possibilidade concreta devido às graves acusações criminais, representaria uma forte reação do Judiciário brasileiro à ameaça contra a democracia, com profundas repercussões políticas, eleitorais e institucionais no Brasil e no cenário internacional.