
No brasil, o racismo é tipificado como crime inafiançável com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma ação judicial por danos morais contra a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle, após ser alvo de ataques considerados racistas e transfóbicos em um vídeo publicado no YouTube no último dia 17 de julho. A ação, movida na Justiça, solicita uma indenização de R$ 50 mil.
No vídeo, ainda disponível na plataforma e com mais de 34 mil visualizações até a noite de sábado (19), Fontenelle critica parlamentares que votaram contra o Projeto de Lei 1.112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que prevê endurecimento das regras para progressão de pena em crimes hediondos. Durante a crítica à deputada Erika Hilton, a apresentadora utiliza expressões como “preta do cabelo duro”, além de fazer comentários sobre o nariz da parlamentar e afirmar: “Você quer ser uma branca loira. Só que você não é e nunca vai ser”.
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Os advogados de Erika Hilton afirmam que as declarações têm "evidente caráter discriminatório" e representam "ofensas racistas e transfóbicas" contra a deputada. Trechos citados pelos representantes legais incluem frases como “Você é preta, do cabelo duro, como todos os pretos são” e “Parem de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são”. Em outro momento, Fontenelle ainda diz: “Se vier para cima de mim, eu puxo a peruca e te deixo careca”.
Segundo a defesa da deputada, as declarações atingem diretamente a honra, a dignidade e a identidade de Erika Hilton, e foram amplamente disseminadas nas redes sociais.
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Em publicações posteriores nas redes sociais, a apresentadora compartilhou um trecho do mesmo vídeo como suposta tentativa de se defender das acusações e negou ser racista.
Veja o vídeo de Antônia Fontenelle:
Os ataques R4CIST4S da bolsonarista Antônia Fontenelle contra Érika Hilton precisam ser punidos como crime!
— Monica das Pretas (@MonicaSeixas) July 19, 2025
Essa mulher precisa ir pra cadeia junto com todos os outros que tem cometido crimes de ódio no Brasil.
Minha solidariedade à Érika Hilton. pic.twitter.com/wMC1xiHS7i
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