O que diz a lei sobre a ‘adultização’ infanto-juvenil?

No vasto e acelerado universo das redes sociais, onde vídeos ganham projeção em poucos minutos e influenciadores acumulam milhares de seguidores, a linha entre entretenimento e transgressão legal pode se tornar tênue. Foi nesse território de alta exposição que surgiu uma investigação que hoje envolve autoridades, denúncias e uma forte reação do público online.

O influenciador digital Hytalo Santos está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a suspeita de expor adolescentes de forma inadequada em seus conteúdos. A apuração, iniciada em 2024 a partir de denúncias recebidas pelo Disque 100, busca identificar se houve violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à proteção contra situações com teor possivelmente sexualizado.

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Um dos casos sob análise envolve a adolescente Kamylla Santos, de 17 anos, conhecida nas redes sociais como Kamyllinha. O promotor João Arlindo Corrêa Neto informou que o processo inclui oitiva dos adolescentes e de seus responsáveis. A investigação tramita em sigilo.

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Em defesa, Hytalo Santos nega qualquer irregularidade e afirma manter colaboração com as autoridades. Segundo ele, "as mães das adolescentes acompanham as gravações e consentem com a participação das jovens".

O QUE DIZ A LEI

Embora o termo "adultização" não seja tipificado como crime na legislação brasileira, o ECA estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo sua "condição peculiar de pessoa em desenvolvimento" e proibindo negligência, exploração, violência ou constrangimento. O Ministério Público, por sua vez, é o órgão incumbido de fiscalizar e atuar em casos que possam ferir esses direitos.

DENÚNCIA DE YOUTUBER IMPULSIONA INVESTIGAÇÃO

O caso ganhou maior repercussão após o youtuber e humorista Felca publicar, na última quarta-feira (6), um vídeo denunciando suposta exploração de menores de idade em produções online. Com mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, Felca citou diretamente Hytalo Santos e apresentou o exemplo de Kamylla Santos, cuja imagem, segundo ele, estaria sendo utilizada de forma sensualizada desde que a garota tinha apenas 12 anos.

O vídeo ultrapassou 15 milhões de visualizações e recebeu mais de 100 mil comentários, muitos deles elogiando a postura do criador de Felca e destacando que a publicação não teve inserção de anúncios. Dois dias depois, na sexta-feira (8), o perfil de Hytalo Santos no Instagram foi desativado em meio à repercussão das denúncias.