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BENEFÍCIO SOCIAL

Auxílio gás terá voucher para retirada do botijão com preço por estado

Medida deve ser lançada até setembro e visa impedir uso indevido do auxílio, agora restrito à compra de botijão nas revendedoras autorizadas

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Imagem ilustrativa da notícia Auxílio gás terá voucher para retirada do botijão com preço por estado camera Governo vai substituir o pagamento em dinheiro por voucher específico para compra de gás, com valor ajustado ao preço médio do botijão em cada estado. | Reprodução/ Agência O Globo

O governo federal está preparando mudanças importantes no Auxílio-Gás. O novo modelo, que deve entrar em vigor até setembro deste ano (2025), prevê o pagamento do benefício por meio de vouchers e não mais em dinheiro. A grande novidade é que o valor será calculado com base no preço médio do botijão de gás em cada estado e o uso do benefício será restrito exclusivamente à aquisição do gás de cozinha (GLP) nas revendas autorizadas.

A proposta foi discutida na manhã desta quarta-feira (20) durante uma reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros diretamente envolvidos na articulação da medida. Estiveram presentes Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A reformulação está sendo liderada por Silveira, em articulação com os demais ministérios.

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O principal objetivo da mudança é acabar com os desvios de finalidade observados no modelo atual, em que o valor do auxílio é depositado diretamente na conta dos beneficiários, o que permite o uso para outras finalidades. Com o voucher, isso não será mais possível. O crédito será vinculado exclusivamente à compra de gás e o consumidor deverá utilizá-lo em estabelecimentos autorizados, que praticarão o preço definido pelo governo como valor de referência estadual.

De acordo com fontes do governo, o valor do voucher será definido a partir de um cálculo que leva em consideração tanto a média quanto a mediana do custo do botijão em cada estado. Ou seja, o preço não será unificado nacionalmente, mas adaptado à realidade de cada unidade federativa. Os critérios exatos para esse cálculo ainda serão detalhados em uma portaria conjunta a ser publicada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.

Essa medida atende a uma demanda por mais controle sobre o uso dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que busca preservar o objetivo original do programa: garantir acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A mudança também tem objetivo de fortalecer a fiscalização sobre a rede de revendedores, que deverão operar dentro do valor estipulado oficialmente.

A nova versão do Auxílio-Gás deverá atender cerca de 17 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O critério para participação no programa permanece baseado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com exigência de renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será dada às famílias que já se enquadram nos limites de renda estabelecidos pelo programa Bolsa Família.

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Além disso, o programa continuará sendo limitado a um benefício por família. Isso significa que, mesmo com a mudança no formato de pagamento, a lógica de distribuição do auxílio permanece voltada ao atendimento de quem mais precisa, com foco na justiça social e no controle do gasto público. A expectativa é que, com a implementação do voucher, a eficácia do programa seja ampliada e o impacto direto sobre a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis seja fortalecido.

Com essa reformulação, o governo busca reforçar o compromisso com políticas sociais mais eficientes e transparentes. A mudança no Auxílio-Gás se insere em um contexto mais amplo de revisão e modernização de programas de transferência de renda e visa garantir que os recursos públicos cheguem ao destino correto e cumpram o papel de reduzir desigualdades.

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