INSS soube das fraudes em 2019, mas ignorou irregularidades

Durante nova sessão da CPI do INSS em Brasília, novos desdobramentos sobre a linha do tempos da fraudes surgiram no debate.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouviu, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Em depoimento, a servidora afirmou que o INSS tomou conhecimento, ainda em 2019, de um esquema de descontos associativos irregulares em aposentadorias, mas não tomou providências para impedir a prática.

Segundo Eliane Mota, as primeiras denúncias chegaram ao órgão por meio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alertou para o aumento expressivo das reclamações de beneficiários. À época, o MP recomendou que o INSS suspendesse os acordos de cooperação técnica firmados com quatro entidades envolvidas no esquema. No entanto, a medida não foi adotada pelo instituto.

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O caso foi revelado em dezembro de 2023 pelo portal Metrópoles, em uma série de reportagens que mostraram a escalada da arrecadação dessas entidades, que teria chegado a R$ 2 bilhões em um ano. As associações são alvo de milhares de ações judiciais por fraude nas filiações de segurados. O trabalho jornalístico levou à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e fortaleceu investigações internas da CGU.

A gravidade das denúncias resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025. A ação culminou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, a PF citou 38 reportagens do Metrópoles em sua representação que embasou a operação.

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Durante a sessão da CPMI, o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), questionou se a CGU só teve ciência do problema em 2019. Eliane Mota confirmou: “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”. A auditoria da CGU junto ao INSS, segundo a diretora, só foi iniciada em março de 2024.

Na ocasião, Eliane relatou ter se reunido com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para discutir os indícios de fraude. Embora tenha avaliado a necessidade de medidas, ele optou por não suspender os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades investigadas.

Pouco tempo depois, Stefanutto foi afastado do cargo em decorrência das investigações. Ele é acusado de omissão diante das irregularidades que resultaram em descontos não autorizados nas aposentadorias de milhares de segurados em todo o país.

Fraudes no INSS

Os casos de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm preocupando aposentados e pensionistas em todo o país. Beneficiários relataram descontos indevidos em seus pagamentos, feitos em nome de associações e sindicatos aos quais nunca se filiaram. O esquema tem causado prejuízos significativos, sobretudo para idosos que dependem exclusivamente da aposentadoria para garantir o sustento.

As investigações indicam que os golpistas se aproveitaram de dados pessoais dos segurados para aplicar os descontos sem autorização. Órgãos de controle revelaram que o INSS já tinha conhecimento de fraudes semelhantes desde 2019, mas a ausência de medidas mais rigorosas permitiu a continuidade das irregularidades. Com isso, aumentou o número de vítimas ao longo dos últimos anos.

Especialistas apontam que o episódio expõe falhas de fiscalização e a necessidade de maior transparência na gestão previdenciária. Eles defendem que o governo invista em sistemas de proteção de dados mais robustos e em campanhas de orientação para que os segurados possam identificar e contestar descontos suspeitos. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado em proteger aposentados e pensionistas de práticas que colocam em risco sua segurança financeira.