Quais senadores votaram contra a PEC da Blindagem? 

Em meio a um dos debates mais sensíveis do Congresso Nacional nos últimos meses, o Senado Federal deu um recado claro nesta quarta-feira (24): a chamada "PEC da Blindagem", que vinha sendo alvo de intensas críticas por especialistas, juristas e parte da opinião pública, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que buscava alterar as regras sobre o início de processos criminais contra parlamentares, foi alvo de mais de quatro horas de discussão na CCJ e acabou derrotada com os votos contrários de todos os 26 senadores presentes, entre titulares e suplentes.

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A proposta pretendia condicionar o início de ações penais contra deputados e senadores à autorização prévia das casas legislativas, mesmo em casos que envolvem crimes comuns. A justificativa dos autores era reforçar as garantias constitucionais de imunidade parlamentar — especialmente em relação às opiniões, votos e declarações dos congressistas — mas críticos apontavam que, na prática, a medida poderia dificultar o combate à corrupção e enfraquecer a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rejeição unânime na CCJ

Apesar de algumas críticas ao STF feitas por senadores da oposição, nenhum voto favorável à proposta foi registrado. Até mesmo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou-se contrário à PEC, embora, por regra, só possa votar em caso de empate. O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela "inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição" da matéria, o que acabou sendo seguido por todos os membros presentes.

Alguns senadores suplentes chegaram a anunciar seus votos em plenário, mesmo sem poder registrá-los formalmente, reforçando o consenso contrário à proposta.

Com a rejeição por unanimidade na CCJ, a expectativa é que a PEC seja arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que é praxe em casos de reprovação unânime na comissão. No entanto, Otto Alencar defendeu que a proposta seja levada ao plenário como um gesto simbólico, para que a Casa toda possa expressar sua posição.

Oposição queria versão alternativa

Antes da votação, senadores da oposição ao governo Lula tentaram articular uma versão alternativa da proposta, com foco mais restrito. Sergio Moro (União Brasil-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e outros dez parlamentares apresentaram uma emenda que buscava limitar a exigência de autorização legislativa a crimes contra a honra ou casos relacionados diretamente ao exercício do mandato — excluindo crimes como corrupção ou lavagem de dinheiro, por exemplo.

Esse texto também propunha que as votações para autorizar processos fossem abertas (sem voto secreto), além de manter o direito do STF de iniciar processos nos demais crimes, como já ocorre hoje. Após um acordo político, a emenda não chegou a ser votada.

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Votos registrados contra a PEC

Abaixo, a lista dos senadores que votaram pela rejeição da proposta:

• Alan Rick (União-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE) – relator
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Magno Malta (PL-ES)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sergio Moro (União Brasil-PR)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Quatro senadores titulares estavam ausentes na sessão: Marcos Rogério (PL-RO), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também não participou por estar licenciado.