Câmara aprova "licença menstrual" que prevê afastamento por 2 dias

Os direitos e a saúde feminina ganharam destaque nas pautas federal e legislativa nesta terça-feira (28), com a aprovação e implementação de medidas que buscam oferecer mais dignidade e suporte às mulheres brasileiras.

Enquanto a Câmara dos Deputados aprovava, em um "esforço concentrado" de votações, um pacote de projetos que inclui uma licença remunerada para dor menstrual, o Ministério da Saúde simplificava o acesso aos absorventes gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que mulheres em vulnerabilidade social possam acessar o item essencial de higiene via Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os textos aprovados na Câmara seguem agora para a análise do Senado.

Licença menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), um projeto que cria uma "licença menstrual" de dois dias, a cada mês, para mulheres que sofrem com sintomas severos e incapacitantes associados ao ciclo, como cólicas, fraqueza e enxaqueca.

O texto original, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), previa inicialmente três dias, mas a relatora, deputada Professora Marcivania (PC do B-AP), reduziu o período de afastamento para dois dias. Para usufruir do benefício, a mulher precisará apresentar um laudo médico, cuja periodicidade de renovação será definida posteriormente por um ato do Poder Executivo. A licença será garantida também para estagiárias e empregadas domésticas.

A relatora Professora Marcivania defendeu o projeto no plenário, sublinhando a gravidade das dores enfrentadas. “É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, disse a relatora no plenário.

O projeto, no entanto, enfrentou resistência da bancada do Novo, que apresentou um pedido para retirar o tema da pauta, o qual foi rejeitado.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) justificou a oposição da sua bancada, afirmando que a medida não tinha clareza econômica. “O partido Novo concluiu que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”, justificou o deputado.

Além da licença menstrual, o pacote aprovado no "esforço concentrado" inclui ações voltadas à prevenção e ao tratamento de cânceres femininos e à saúde materna. Entre os projetos aprovados estão o que amplia ações de saúde e serviços de mamografia e exames de triagem para prevenção de cânceres do colo uterino e de mama (PL 5.821/2023); o que garante, via SUS, o teste de predisposição associada ao risco hereditário de câncer em mulheres (PL 265/2020); o que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde materna e redução da morbimortalidade materna no âmbito do SUS (PL 2112/2024); e o que assegura a mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual da mamografia para rastreamento (PL 499/2025). A deputada Jack Rocha celebrou as aprovações, afirmando que os projetos promovem “mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.

Absorventes pelo SUS

Simultaneamente aos avanços legislativos, o governo federal agilizou o acesso gratuito a absorventes higiênicos, fornecidos pelo Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta terça-feira (28), as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país estão autorizadas a emitir a autorização necessária para a retirada do produto nas farmácias populares.

A nova modalidade visa auxiliar as beneficiárias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que enfrentam dificuldades em obter a autorização pelos canais digitais, como o site ou aplicativo Meu SUS Digital.

A secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, explicou que a medida busca expandir o alcance do programa, que já atendeu mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuiu mais de 376 milhões de absorventes desde 2024.

Ana Luiza Caldas destacou a ampliação da acessibilidade. “Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, disse a secretária. Ela complementou ainda que o objetivo é “ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”.

Qualquer profissional atuante na UBS – incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde – poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização nos sistemas internos. A secretária adiantou que cerca de 1 milhão de trabalhadores na Atenção Primária serão capacitados por meio de um curso a distância (EAD) para que possam emitir a autorização.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma exceção importante para desburocratizar o acesso para o público jovem.

Alexandre Padilha falou sobre as adolescentes. “Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, disse.

O benefício é destinado a pessoas de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218; estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo por mês); e pessoas em situação de rua. Para a retirada, a solicitante precisa ter CPF e conta no Gov.Br. A autorização tem validade de 180 dias. Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, o que cobre dois ciclos menstruais, a cada período de 56 dias. A retirada pode ser feita nas UBS (solicitando a impressão da autorização) ou via Meu SUS Digital, apresentando a autorização (impressa ou digital) e documento oficial com foto e CPF em uma farmácia credenciada.