Encerra prazo para julgamentos de embargos: Bolsonaro vai ser preso?

Em meio a um dos processos mais complexos e politicamente sensíveis do país, o futuro jurídico de Jair Bolsonaro voltou ao centro do debate. Com o avanço das decisões no Supremo Tribunal Federal, cresce a expectativa, e as dúvidas, sobre os próximos passos da defesa e as reais chances de o ex-presidente enfrentar consequências mais duras.

Entenda

O prazo para julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) terminou as 23h59 de sexta-feira. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso. Agora, a defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, como explica a advogada Ilana Martins Luiz. O objetivo seria levar o caso ao Plenário, já que houve um voto favorável ao ex-presidente.

A jurisprudência do STF, porém, não favorece essa estratégia. Normalmente são necessários dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso, e apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Caso os embargos sejam apresentados, caberá a um ministro da Segunda Turma decidir se eles são válidos. Para especialistas, o processo já estaria, na prática, perto do fim.

Além disso, a defesa ainda poderia recorrer por meio de um agravo regimental, o que também levaria o caso ao Plenário. Mesmo assim, advogados avaliam que a conclusão não deve ocorrer antes de 2026. Há ainda o risco de o recurso ser considerado protelatório, como ocorreu com Fernando Collor, o que levaria ao trânsito em julgado imediato.

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Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 e cumpre prisão domiciliar desde agosto. A execução definitiva da pena só pode ocorrer após o fim de todos os recursos. Nos embargos rejeitados, Alexandre de Moraes afirmou que ficou comprovada a liderança do ex-presidente nos atos golpistas e defendeu que a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada.