Farol obrigatório? Entenda o que mudou e evite 4 pontos na CNH

Em uma época do ano marcada por viagens e longos deslocamentos, uma regra muitas vezes esquecida pelos condutores volta ao foco: o uso obrigatório do farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.

A determinação está prevista na Lei 14.071/2020, conhecida como nova Lei do Farol, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe ajustes importantes para a segurança viária.

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Apesar de estar em vigor desde 2021, muitos motoristas ainda desconhecem que o descumprimento da norma gera multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH. A regra vale independentemente de chuva, neblina ou baixa visibilidade: basta que a via seja simples e situada fora do perímetro urbano.

Onde o farol deve ser mantido aceso

A legislação é clara ao determinar que o farol baixo deve estar ligado em qualquer estrada de mão dupla fora da cidade. A obrigatoriedade também se estende às seguintes situações:

• travessia por túneis, mesmo durante o dia;
• chuva ou neblina, independentemente do local;
• baixa visibilidade, por fatores climáticos ou luminosidade reduzida.

Nesses cenários, o uso das luzes é exigido até mesmo dentro das áreas urbanas, já que a iluminação auxilia na visualização do veículo pelos demais condutores.

O que mudou na lei

Antes da atualização do CTB, o farol baixo era obrigatório em todas as rodovias, sem distinção. A nova legislação passou a diferenciar o tipo de via e retirou a obrigatoriedade nas rodovias duplicadas, desde que o clima esteja estável e a visibilidade adequada. A mudança tem como objetivo concentrar a atenção nas estradas mais estreitas, onde o risco de colisões frontais é maior.

Orientações para evitar multas

Especialistas recomendam que o motorista adote o hábito de ligar o farol antes mesmo de iniciar a viagem, evitando esquecimentos ao acessar rodovias simples. Outra medida essencial é realizar revisões periódicas no sistema de iluminação para garantir o funcionamento correto das lâmpadas.

Em casos de abordagem, cabe ao condutor comprovar que trafegava com o farol aceso no momento da fiscalização, caso contrário, a penalização é aplicada imediatamente.

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Principais pontos da regra

• Farol baixo é obrigatório em rodovias simples fora das cidades;
• Uso também exigido em túneis, chuva, neblina e baixa visibilidade;
• Multa de R$ 130,16 + quatro pontos na CNH;
• Rodovias duplicadas ficam fora da regra durante o dia, se houver boa visibilidade;
• Sistema de iluminação deve estar em perfeito funcionamento.