STF condena irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

Oito anos após o crime que chocou o país, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi planejado no topo de uma estrutura ligada à milícia. Por decisão unânime, a Primeira Turma da Corte condenou os irmãos Brazão como mandantes da execução ocorrida em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como responsáveis por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento também confirmou a participação de outros envolvidos no esquema criminoso. As penas ainda serão fixadas pelos ministros ao fim da análise.

Conteúdos relacionados:

• STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco
• Relator que absolveu réu por estupro de vulnerável é investigado por abuso sexual
• Assassinos de Marielle Franco são condenados a indenizar viúva

Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A única divergência ocorreu em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para interferir nas investigações.

Além dos irmãos Brazão, a Primeira Turma do STF também detalhou as responsabilidades individuais de cada condenado. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, recebeu condenação pelos mesmos crimes: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Já Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi responsabilizado por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Por fim, Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa.

Motivação política e atuação de milícias

Segundo a PGR, a execução teve motivação política. A atuação de Marielle Franco na fiscalização e no enfrentamento a interesses de grupos milicianos, especialmente relacionados à regularização de áreas dominadas por esses grupos no Rio, teria afetado diretamente os interesses dos irmãos Brazão.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o crime reuniu fatores políticos, de gênero e raciais. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.

Em outro trecho do voto, Moraes reforçou que o homicídio da vereadora teve relação direta com o crime organizado e violência de gênero. "O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.

"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", completou Moraes. Os demais ministros acompanharam o relator.

Cristiano Zanin destacou o histórico de impunidade envolvendo milícias. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, disse. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, afirmou.

Cármen Lúcia afirmou que o caso atingiu toda a sociedade brasileira. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou a ministra. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.

Já Flávio Dino criticou a condução inicial das investigações. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, enfatizou.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Delação e provas técnicas

Moraes também rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR estaria baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o relator, as informações foram confirmadas por testemunhas e por provas técnicas, especialmente levantadas pela Polícia Federal.

"Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.

"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", completou.

De acordo com o relator, há provas “harmônicas e convergentes” de que os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca integravam uma organização criminosa voltada à obtenção de lucro ilícito, lavagem de dinheiro e consolidação de redutos eleitorais por meio de violência.

Moraes afirmou ainda que não há “qualquer dúvida razoável” sobre o vínculo dos réus com milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou. “Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, completou.

Para o relator, Marielle Franco tornou-se um obstáculo ao poder político e econômico do grupo criminoso, sendo vista como ameaça à manutenção dos interesses da milícia. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”, disse Moraes.

Com a decisão unânime, o STF encerra uma das etapas centrais do caso que se tornou símbolo da luta contra a violência política e de gênero e a atuação de milícias no país. As penas dos condenados ainda serão fixadas pela Primeira Turma.