Licença-paternidade maior: veja as mudanças aprovadas no Senado

O nascimento de um filho costuma redefinir rotinas, prioridades e afetos dentro de uma família. Em meio a esse período de descobertas e adaptações, cresce também o debate sobre o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança e sobre a necessidade de políticas públicas que estimulem uma participação mais ativa nesse momento decisivo.

Nesse contexto, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. O texto, aprovado pelo Senado na noite da última quinta-feira (5), estabelece que o período de afastamento poderá chegar a 20 dias até 2029, além de garantir salário integral durante a licença e estabilidade no emprego ao trabalhador após o retorno.

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O que muda?

Pelo cronograma definido no projeto, a nova regra começará a valer em 2027, com aumento progressivo do benefício. Nesse primeiro ano, a licença-paternidade passará para 10 dias. Em 2028, o período será ampliado para 15 dias, chegando finalmente a 20 dias a partir de 2029.

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A proposta determina ainda que as empresas deverão manter o pagamento integral do salário do trabalhador durante todo o período de afastamento, sem qualquer tipo de desconto.

ESTABILIDADE NO EMPREGO

Outro ponto previsto no texto é a garantia de estabilidade no emprego. O trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa até 30 dias após o término da licença-paternidade, medida que busca assegurar tranquilidade para o pai no período de adaptação familiar.

O projeto também traz flexibilidade no uso da licença. O pai poderá dividir o período em duas etapas: parte deverá ser utilizada imediatamente após o nascimento ou adoção da criança, enquanto os dias restantes poderão ser aproveitados em até seis meses, desde que a mãe esteja viva.

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a licença poderá ser ainda maior. O texto prevê a concessão de 15 dias adicionais, o que pode elevar o afastamento total para até 35 dias.

Atualmente, a legislação brasileira garante cinco dias corridos de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho ou a formalização da adoção. O benefício também se aplica a pais adotivos e é assegurado a servidores públicos federais por legislação específica.

IMPACTO FISCAL

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo estimativas do governo, a ampliação da licença-paternidade poderá gerar um impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029.

Apesar dos valores, a expectativa é que o efeito fiscal seja compensado por receitas previstas no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), mecanismo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.