Caso Henry Borel: julgamento de mãe e padrasto começa nesta segunda, 23

Há casos que ultrapassam o tempo e permanecem vivos na memória coletiva, não apenas pela brutalidade dos fatos, mas pelo debate que provocam sobre justiça, responsabilidade e proteção à infância no país.

Começa nesta segunda-feira (23), o julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 9h, no II Tribunal do Júri da capital fluminense. O caso, que completa cinco anos em 2026, é um dos mais emblemáticos acompanhados pela Justiça brasileira.

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Respondem ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. Ambos são acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual.

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TORTURA E AGRESSÕES FREQUENTES

De acordo com a acusação, Henry morreu em março de 2021 após sofrer sucessivas agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca. Inicialmente, os acusados alegaram que a criança teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama.

No entanto, o laudo do Instituto Médico-Legal descartou essa versão ao identificar 23 lesões no corpo do menino. A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a agressões frequentes.

MÃE TERIA SIDO OMISSA

Segundo o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências e teria sido alertada por uma babá semanas antes do crime, mas não tomou medidas para impedir as agressões.

O pai da criança, Leniel Borel de Almeida, comentou o início do julgamento destacando o impacto social do caso. Para ele, o processo representa também um teste sobre o compromisso do país com a proteção de crianças.

COMO FUNCIONA O TRIBUNAL DO JÚRI

O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. Nessa modalidade, sete jurados acompanham todo o processo, analisam provas e decidem, por maioria, sobre a culpa ou inocência dos réus. Cabe ao juiz conduzir a sessão e definir a pena em caso de condenação.

A expectativa é que o julgamento se estenda por vários dias, devido à complexidade das acusações e ao número de testemunhas.

LEI HENRY BOREL

Desde o crime, a situação dos acusados passou por diferentes desdobramentos judiciais. Dr. Jairinho teve o mandato cassado e o registro de médico cancelado, permanecendo preso preventivamente desde 2021. Já Monique Medeiros chegou a responder em liberdade, mas voltou à prisão em 2023 por decisão do ministro Gilmar Mendes, com manutenção da medida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2025.

O caso também motivou mudanças na legislação. Em 2022, foi sancionada a chamada Lei Henry Borel, que passou a classificar como hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, além de estabelecer medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.