STF analisa "penduricalhos" que furam teto constitucional no serviço público

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (25), a manutenção das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios adicionais a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, os chamados penduricalhos.

Os ministros avaliam decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a interrupção desses repasses em diferentes esferas do poder público.

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Além da validade das suspensões, a Corte também deve decidir se haverá regras de transição para a aplicação das medidas.

Em fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos que não estejam previstos em lei. A decisão abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O prazo definido foi de 60 dias para revisão dos valores pagos.

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Na sequência, Gilmar Mendes estendeu a medida a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Levantamentos indicam que despesas com esses benefícios podem alcançar cerca de R$ 17 bilhões, considerando pagamentos que superam o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.