Ex-policial penal condenado por matar tesoureiro do PT vai para prisão domiciliar

Quase três anos após um crime que chocou o Brasil e acirrou os ânimos políticos às vésperas das eleições de 2022, o nome de Jorge Guaranho volta ao centro do debate público.

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal bolsonarista condenado por matar o tesoureiro do PT Marcelo Arruda a tiros durante uma festa de aniversário. A decisão, publicada em 17 de março, considerou o estado de saúde atual do condenado.

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A celebração invadida por Guaranho tinha tema petista, com imagens e referências ao presidente Lula e ao PT. Após uma discussão de cunho político, o ex-policial abriu fogo contra Arruda dentro do próprio local da festa.

O crime aconteceu pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 e repercutiu amplamente no país, sendo interpretado por muitos como um reflexo da polarização política do período.

Por que a domiciliar foi concedida?

A defesa de Guaranho argumentou que ele sofre sequelas neurológicas e ortopédicas resultantes dos tiros e agressões que ele mesmo recebeu na noite do crime.

Segundo os advogados, o condenado apresenta limitação de movimentos e dificuldades para realizar atividades básicas do cotidiano, como se alimentar de forma independente.

A juíza Laryssa Angelica Muniz baseou a decisão em relatório atualizado do Complexo Médico Penal, que também contou com manifestação favorável do Ministério Público.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que os autos demonstram que Guaranho carrega sequelas de trauma que comprometem sua qualidade de vida e autonomia para atividades diárias, sem deixar dúvidas de que ele necessita de cuidados e tratamentos especializados.

As condições impostas para o cumprimento da domiciliar são:

• Recolhimento domiciliar em período integral;
• Permissão de saída apenas para tratamento de saúde;
• Comunicação ao TJ-PR com cinco dias de antecedência para cada saída autorizada;
• Monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica.

A reviravolta em relação à decisão anterior

A concessão atual representa uma guinada em relação ao que havia sido decidido pelo mesmo tribunal cerca de um ano antes.

Em março de 2024, o próprio TJ do Paraná havia revogado uma prisão domiciliar anterior de Guaranho, atendendo a pedido do Ministério Público, sob o argumento de que o condenado apresentava alto grau de belicosidade e deveria retornar ao regime de encarceramento.

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A mudança de posição, agora fundamentada em razões de saúde, certamente manterá o caso no centro das discussões jurídicas e políticas nos próximos dias.