Óculos pode render multa de R$ 880,41 e suspenção da CNH

A tecnologia avança nas ruas, mas nem todas as inovações são bem-vindas ao volante. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026 que coloca limites claros para o uso de óculos inteligentes enquanto se dirige. A medida prevê a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem dispositivos que obstruam a visão.

Segundo a legislação, o uso desses óculos será considerado infração gravíssima. Além da suspensão do direito de dirigir, o motorista estará sujeito a uma multa triplicada, que pode chegar a R$ 880,41. A decisão ocorre em um momento em que especialistas alertam para os riscos de distração causados por gadgets integrados à vida cotidiana.

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Apesar dos riscos, os óculos inteligentes oferecem funcionalidades úteis, como navegação, alertas de segurança e integração com dispositivos conectados. O projeto, contudo, estabelece que suas funções devem ser limitadas ao essencial, proibindo processamento de imagens ou sons que possam alterar a percepção do condutor.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por detalhar as regras de uso. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para as comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e de Cidadania. A próxima etapa será a votação em plenário na Câmara, antes de seguir para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.