STF retoma em junho julgamento sobre vínculo entre motoristas de app e plataformas

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos, entregadores e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum ministro apresentou voto sobre o caso.

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Decisão terá impacto nacional

A Corte irá analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores.

Segundo o STF, a decisão deverá impactar cerca de 10 mil processos que atualmente estão suspensos em todo o país aguardando o entendimento definitivo do plenário.

Debate envolve direitos trabalhistas e modelo de negócio

Durante as discussões, as plataformas argumentaram que atuam como empresas de tecnologia responsáveis apenas pela intermediação entre passageiros, consumidores e motoristas ou entregadores.

Já representantes das categorias afirmam que os trabalhadores enfrentam precarização das condições de trabalho e ausência de direitos trabalhistas básicos.

O julgamento é considerado um dos mais importantes sobre relações de trabalho na era digital e pode definir novos parâmetros para o funcionamento dos aplicativos no Brasil.