INSS estabelece prazo para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios precisam ficar atentos ao calendário de ressarcimento. O prazo para contestar as cobranças e garantir participação no acordo de devolução dos valores segue aberto até o dia 20 de junho.

A medida faz parte de uma ação destinada a reparar prejuízos causados por descontos associativos realizados sem autorização dos segurados. Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de R$ 3 bilhões já foram restituídos a milhões de beneficiários em todo o país.

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Quem pode pedir a devolução

O procedimento é destinado a segurados que tiveram descontos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e que não reconhecem a autorização dessas cobranças.

O primeiro passo é verificar o histórico de pagamentos para identificar possíveis descontos vinculados a associações, sindicatos ou entidades semelhantes. Caso encontre alguma cobrança suspeita, o beneficiário deve registrar a contestação pelos canais oficiais.

Após o pedido, a entidade responsável pela cobrança terá prazo para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto. Se não houver resposta ou se forem encontradas irregularidades, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Como fazer a consulta

A conferência das informações pode ser realizada de forma digital ou presencial. Os principais canais disponibilizados são:

• Aplicativo Meu INSS;
• Portal Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Agências dos Correios credenciadas para atendimento.

A adesão ao acordo, quando liberada, pode ser realizada pelo Meu INSS ou diretamente nos Correios.

Quando o dinheiro é pago

Após a formalização da adesão, o valor corrigido é depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS. O prazo informado para o crédito é de até três dias úteis.

Em alguns casos específicos, como o de indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente por meio da folha de pagamento, sem necessidade de manifestação adicional.

Atenção para golpes

O INSS reforça que não envia mensagens solicitando dados bancários, senhas ou pagamentos para liberar ressarcimentos. Também não utiliza intermediários para realizar o procedimento.

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A recomendação é que aposentados e pensionistas utilizem apenas os canais oficiais do instituto para consultas e solicitações. Em caso de dúvidas, o segurado deve procurar atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal Gov.br ou pela Central 135.