Governo estabelece novo piso de R$ 5,1 mil para professores

Com o objetivo de valorizar a profissão do magistério, o governo federal sancionou nesta semana a Lei 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública do país. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida reforça a atualização da legislação educacional e consolida mudanças na forma de correção anual da remuneração da categoria.

Com o reajuste, o novo piso ganha um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o ganho real chega a 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste em 2026 ficaria limitado a 0,37%.

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Além de definir o novo piso, a lei também estabelece mudanças estruturais na forma de atualização do valor. A partir de agora, o reajuste anual não poderá ficar abaixo da inflação acumulada no período anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Ministério da Educação também deverá divulgar a memória de cálculo utilizada, ampliando a transparência do processo.

Outro ponto importante da nova legislação é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional, garantindo a eles os mesmos direitos dos demais integrantes do magistério público da educação básica.

Em janeiro deste ano, quando encaminhou a medida ao Congresso Nacional, Lula destacou o impacto da política na valorização da categoria. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.

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Entenda o piso nacional do magistério

Segundo o governo federal, o piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação de nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais. Com ele, estados e municípios são obrigados a adequar as redes de ensino ao valor definido nacionalmente, conforme determina a legislação vigente.