MPF arquiva apuração sobre déficit bilionário dos Correios

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento que investigava o déficit bilionário dos Correios e uma possível responsabilidade da gestão do ex-presidente da estatal Fabiano Silva dos Santos. A decisão foi homologada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.

Segundo o MPF, não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar dolo, improbidade administrativa ou responsabilidade pessoal da antiga gestão pelo prejuízo registrado pela empresa, que chegou a R$ 8,5 bilhões em 2025.

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Durante a apuração, uma perícia técnica realizada pela Procuradoria-Geral da República apontou que a deterioração financeira da estatal esteve relacionada principalmente a fatores econômicos e estruturais. Entre eles, o aumento da tributação sobre produtos importados, a redução das remessas internacionais e o crescimento das despesas administrativas, trabalhistas e contingenciais.

O órgão também não identificou irregularidades em supostas desistências de recursos judiciais atribuídas aos Correios. Em trecho da decisão, consta que “com base nesse acervo documental a Procuradoria da República oficiante promoveu o arquivamento do feito, concluindo inexistirem elementos probatórios suficientes para caracterizar dolo, improbidade administrativa ou responsabilidade pessoal da antiga gestão pelos prejuízos experimentados pela empresa pública".

Apesar do arquivamento, o caso não foi encerrado em todas as instâncias internas. O colegiado determinou a remessa dos autos à 5ª Câmara do MPF, responsável por análises envolvendo eventual improbidade administrativa e responsabilidade pessoal de gestores.

Entenda a investigação

Os Correios encerraram 2025 com um prejuízo de R$ 8,5 bilhões. No período, a receita bruta da estatal foi de R$ 17,3 bilhões, representando uma queda de 11%, resultado negativo mais de três vezes superior ao registrado em 2024, quando o déficit ficou em R$ 2,6 bilhões.

Os dados foram apresentados em abril deste ano pelo presidente da estatal, Emmanoel Rondon, durante a divulgação dos resultados dos 100 dias do Plano de Reestruturação. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pelo provisionamento de obrigações judiciais e pelo aumento dos custos operacionais.

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Aprovado em novembro do ano passado, após a estatal registrar patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da deterioração dos indicadores de qualidade e liquidez, o Plano de Reestruturação dos Correios vem sendo executado em etapas.

Na fase inicial, o foco está na reorganização do fluxo financeiro, na regularização de pendências com fornecedores e terceirizados e na retomada da previsibilidade das contas. Como parte da primeira fase, a estatal captou R$ 12 bilhões em crédito junto a um pool de bancos, garantindo liquidez para normalizar operações, quitar dívidas em atraso e recuperar a confiança de fornecedores, empregados e clientes.

Além disso, estão previstas a venda de imóveis ociosos, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, a reabertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV) em janeiro de 2026, que teve adesão de 3.075 empregados, cerca de 30,7% do público-alvo, e a revisão do plano de saúde, a renegociação de passivos judiciais e o fechamento de 16% das agências. Somadas, essas medidas devem gerar uma redução de despesas estimada em R$ 5 bilhões até 2028.