Pix Pensão Alimentícia: saiba tudo sobre o projeto aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (07/07) o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovada de forma simbólica pelo Plenário do Senado e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O objetivo é modernizar a forma de cobrança da pensão e reduzir a necessidade de novas ações judiciais em caso de atraso no pagamento.

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Na prática, o beneficiário poderá solicitar ao Judiciário que o valor da pensão seja transferido automaticamente por Pix nas datas fixadas pela decisão judicial. A medida poderá ser requerida em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Segundo o texto aprovado, caberá ao juiz definir as informações necessárias para a operação, como o valor mensal da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas bancárias de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.

Como vai funcionar?

As instituições financeiras serão responsáveis por realizar automaticamente as transferências nas datas determinadas pela Justiça. Caso a conta do alimentante não tenha saldo suficiente, o banco poderá bloquear automaticamente ativos financeiros até o limite do valor devido.

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Se a inadimplência persistir, esses recursos poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da obrigação. A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresários individuais, inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial.

Objetivo é reduzir atrasos

Atualmente, quando o devedor não possui vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento da pensão. Para a relatora Ana Paula Lobato, esse procedimento sobrecarrega o Judiciário e pode comprometer o recebimento de recursos essenciais para crianças, adolescentes e demais dependentes.

A expectativa é que o novo sistema torne o pagamento mais regular, reduza a quantidade de ações judiciais relacionadas ao tema e ofereça maior previsibilidade financeira aos beneficiários.

A autora da proposta, Tabata Amaral, defendeu que o novo modelo simplifica o processo de cobrança. "Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo para o Estado e mais segurança para quem mais importa, a criança", afirmou.

Além da criação do Pix Pensão Alimentícia, o projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e dívidas relacionadas à pensão alimentícia, facilitando o acompanhamento dos processos pelo Judiciário.