O que mudou nas escolas um ano após proibição do celular? Veja

Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras, as primeiras avaliações nacionais indicam que a medida foi amplamente adotada.

Apesar das previsões iniciais de que a norma enfrentaria resistência de estudantes, dificuldades de implementação e críticas sobre a limitação do uso da tecnologia em sala de aula, os dados mostram um cenário diferente.

A pesquisa, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de junho, foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Instituto Alana e a Unesco. O levantamento ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação entre março e abril deste ano. Segundo os resultados, 92% das instituições de ensino já colocaram em prática as novas regras previstas pela legislação

Outro dado que chama a atenção é o aumento da restrição ao uso de celulares em todos os espaços da escola — incluindo pátios, recreios e intervalos. Esse percentual dobrou e já alcança 48% das instituições de ensino. Embora represente um avanço, o índice ainda revela que há espaço para ampliar a aplicação da medida. Afinal, o recreio é um momento fundamental para a convivência entre os estudantes, favorecendo brincadeiras, interação, resolução de conflitos e fortalecimento de vínculos.

A percepção dos gestores sobre os impactos da norma também é amplamente positiva. Segundo a pesquisa, 97% afirmam que a restrição ampliou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas. Além disso, 95% observaram melhora na concentração durante as aulas e maior socialização entre os estudantes. Outros 88% disseram ter percebido redução de conflitos, casos de cyberbullying e agressões virtuais, enquanto 55% também relataram queda nos episódios de violência física. Já 86% avaliaram que a medida contribuiu para reduzir a ansiedade dos alunos, e 67% identificaram aumento da participação em atividades manuais e artísticas.

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O levantamento também enfraquece uma das principais críticas feitas à legislação: a de que a restrição prejudicaria o desenvolvimento das habilidades digitais. De acordo com os dados, 86% dos gestores afirmam que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas, enquanto 71% discordam que a norma limite a formação tecnológica dos estudantes. Na prática, a pesquisa indica que a tecnologia continua presente nas escolas, mas utilizada de forma planejada e integrada ao processo de aprendizagem.

Apesar dos resultados positivos, a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Entre os gestores que já adotaram as novas regras, 47% avaliam que o processo ainda não está totalmente consolidado. As principais dificuldades estão relacionadas à adesão dos estudantes às normas, apontada por 39% dos entrevistados, e à falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos celulares, problema mais frequente nas escolas públicas (45%) do que nas instituições privadas (18%).

A pesquisa também destaca um desafio importante para a consolidação da lei: a infraestrutura necessária para armazenar os celulares durante o período escolar. Sem armários, caixas organizadoras ou outras soluções seguras, a responsabilidade de controlar os aparelhos acaba recaindo sobre os professores, que precisam lidar com a situação em cada sala de aula. Nessas condições, muitos estudantes mantêm os celulares nas mochilas ou nos bolsos, o que dificulta o cumprimento da norma e aumenta a sobrecarga dos educadores. O problema é mais frequente na rede pública, onde 45% dos gestores apontaram a falta de estrutura, contra 18% nas escolas privadas. Diante desse cenário, especialistas defendem que investimentos em espaços adequados para a guarda dos aparelhos passem a integrar as prioridades das redes de ensino.

Outro resultado relevante do levantamento mostra que 67% dos gestores consideram essencial a participação das famílias para fortalecer a política. Segundo eles, estabelecer limites para o tempo de uso de telas fora do ambiente escolar é um passo importante para ampliar os efeitos da medida.

A avaliação é de que os avanços conquistados nas escolas dependem também da continuidade desse cuidado dentro de casa. A orientação é que pais e responsáveis adotem regras para o uso de celulares e outros dispositivos, incentivando hábitos mais equilibrados e reduzindo o tempo de exposição às telas.

Após o primeiro ano de vigência da Lei nº 15.100/2025, os dados indicam que a restrição ao uso de celulares foi amplamente incorporada pelas escolas brasileiras e tem produzido resultados positivos na rotina escolar. Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta que a consolidação da política depende de novos investimentos em infraestrutura e do engajamento das famílias para promover um uso mais consciente da tecnologia entre crianças e adolescentes.