Ministério Público Federal pede suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça para suspender, em caráter cautelar, o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão questiona a segurança técnica da medida e afirma que os estudos utilizados pelo governo federal não seriam suficientes para validar a adoção permanente do novo percentual.

A alteração, conhecida como E32, foi aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas realizadas para embasar a mistura de 30% como justificativa para o novo percentual, considerando apenas a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios.

Na ação, o MPF sustenta que os estudos técnicos não foram desenvolvidos especificamente para validar a adoção definitiva da mistura E32 como padrão nacional. Por isso, pede que a Justiça suspenda a medida até que sejam realizados novos testes capazes de comprovar a segurança e a viabilidade da mudança.

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Além da suspensão da nova composição da gasolina, o Ministério Público também solicita que a União seja obrigada a realizar uma perícia independente e adote um protocolo mais rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis. Entre as medidas sugeridas estão testes de longa duração e a divulgação transparente dos dados científicos utilizados nas decisões.

O órgão também pede o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falta de clareza no processo de aprovação da medida e risco à coletividade. O tema também está sendo acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente solicitou a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à mudança na política energética adotada após os impactos do conflito entre Irã e Estados Unidos.

Governo defende viabilidade técnica

Apesar da contestação judicial, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que os testes realizados comprovam a viabilidade técnica da elevação da mistura de etanol anidro para 32%. De acordo com parecer da pasta, os ensaios apresentaram "evidência empírica robusta", produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida.

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O governo também afirma que a produção nacional de etanol na safra 2026/2027 será suficiente para atender à demanda adicional gerada pela medida, estimada em cerca de 600 milhões de litros durante o período de vigência. Esse volume representa um aumento aproximado de 4% em relação ao consumo atual destinado à mistura com a gasolina.

Impacto no preço e no meio ambiente

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação da participação do etanol anidro na gasolina tende a reduzir o custo médio do combustível para o consumidor. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a mudança poderá representar uma redução de aproximadamente R$ 0,03 por litro no preço da gasolina nas bombas, com base nas condições atuais do mercado.

O governo também destaca benefícios ambientais. As estimativas da pasta apontam que a substituição de parte do combustível fóssil por biocombustível poderá evitar a emissão de cerca de 552 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) durante o período de vigência da medida, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.