Governo ouvirá empresários antes de aplicar lei contra EUA

O governo brasileiro pretende ouvir empresários nacionais e estrangeiros antes de decidir pela aplicação das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a consulta aos setores afetados será necessária para avaliar os possíveis impactos econômicos da medida antes de uma decisão definitiva. O chamado tarifaço norte-americano provocou um aumento de 37,5% nos impostos sobre alguns produtos brasileiros.

A decisão sobre a adoção formal das contramedidas deverá ocorrer após a análise das informações apresentadas pelos setores interessados.

Processo de reciprocidade foi aberto

Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.

Durigan destacou que a legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, mas ressaltou que o governo deve agir com cautela antes de adotar qualquer medida.

O governo do presidente Donald Trump afirma que as tarifas são uma resposta a supostas práticas comerciais injustas que prejudicariam o mercado norte-americano. Os Estados Unidos também citam alegações de trabalho forçado para justificar a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade, estabelece mecanismos para que o Brasil possa suspender concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.

Entre as possíveis contramedidas estão a aplicação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços.

As medidas devem, sempre que possível, ser proporcionais ao prejuízo econômico causado ao Brasil pelo país ou bloco econômico envolvido.