O que Lula pode mudar nas leis trabalhistas em seu 4º governo?

A legislação trabalhista brasileira poderá passar por novas mudanças no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as prioridades previstas no plano de governo estão o combate a irregularidades nas contratações, a revisão de normas consideradas prejudiciais aos trabalhadores e o fortalecimento da negociação coletiva entre empresas e sindicatos.

As propostas ainda não formam um projeto fechado de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento apresentado por Lula estabelece diretrizes para mudanças futuras, que deverão ser detalhadas e debatidas antes de uma eventual votação no Congresso Nacional.

Conteúdo Relacionado

• Título de eleitor poderá ser transferido a partir de novembro
• Sem provas, Trump diz que eleição pareceu 'fraudada', mas afirma gostar de Lula

Uma das questões centrais é a chamada pejotização, modelo em que o profissional presta serviços por meio de uma empresa própria. A preocupação apontada pelo governo é com situações nas quais esse formato é utilizado para encobrir uma relação de emprego que, na prática, apresenta características de contratação pela CLT.

A intenção é discutir mecanismos que diferenciem a prestação de serviços autônomos de contratos utilizados para evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias. A proposta não significa, necessariamente, proibir a contratação de profissionais como pessoa jurídica, mas estabelecer formas de enfrentar possíveis irregularidades.

Outro ponto envolve a terceirização. O plano prevê medidas contra contratos considerados fraudulentos, inclusive em situações nas quais trabalhadores continuam desempenhando as mesmas funções apesar de mudanças na empresa responsável pela contratação.

O desafio será definir regras que protejam os profissionais sem impedir modalidades legítimas de prestação de serviços. Os critérios e os instrumentos jurídicos que poderão ser utilizados ainda precisam ser apresentados.

Outra mudança prevista é a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais. A participação dos sindicatos deixou de ser uma exigência geral com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a formalização das demissões sem essa etapa obrigatória.

A proposta pretende ampliar novamente a atuação das entidades sindicais no encerramento dos contratos de trabalho. A assistência pode ajudar a conferir cálculos de verbas rescisórias e verificar se os valores pagos correspondem aos direitos previstos na legislação e nos acordos coletivos.

O governo também pretende fortalecer os sindicatos e ampliar o espaço das negociações coletivas. A intenção é discutir condições de trabalho, remuneração e outros direitos por meio de acordos entre representantes dos trabalhadores e empregadores.

Jornada de trabalho entra na discussão

A redução da jornada semanal também está entre os temas que deverão ganhar espaço no debate trabalhista. A proposta defendida por Lula prevê a diminuição do limite atual de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, associada à adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso.

A discussão está relacionada à mobilização pelo fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa um. A implementação de uma nova jornada, no entanto, depende da tramitação das propostas legislativas e da definição das regras para a transição. Também será necessário discutir os efeitos das mudanças sobre diferentes setores da economia.

As transformações nas relações profissionais também levantam questões sobre o financiamento da Previdência Social. Com o aumento de modalidades de contratação que não seguem o modelo tradicional de emprego, o governo terá de discutir como garantir contribuições previdenciárias e proteção social a esses trabalhadores.

O tema envolve profissionais autônomos, pessoas contratadas como PJ e trabalhadores de plataformas digitais. A definição de regras para essas atividades pode influenciar tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações de empresas e contratantes.

Quer saber mais do Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

Mudanças dependem do Congresso

As diretrizes trabalhistas precisam ser transformadas em propostas concretas antes de entrarem em vigor. Dependendo do conteúdo, as alterações poderão exigir projetos de lei ou mudanças constitucionais, com análise e votação pelos parlamentares.