Anac deixou de receber metade das multas

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu nesta quinta-feira (05), durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixou de arrecadar 50% das multas aplicadas até o ano de 2007. Segundo ela, na maioria das vezes, as companhias aéreas não pagam pelas infrações por falta de documentação adequada nos processos movidos pela Anac.
"O que acontece é que temos multas muito antigas na agência. Essas infrações tem problemas de falta de documentação adequada nos processos. Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, nós perdemos 50% das ações", declarou Solange.
A presidente da Anac disse que faltam documentos, como comprovantes de voos, e informou que aqueles relativos a infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema. Apesar de reconhecer as falhas, ela afirmou que a arrecadação com as infrações vem crescendo. "Em 2006, nós arrecadamos R$ 800 mil. No ano passado, R$ 7 milhões", anunciou
Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. "A Anac existe desde 2006. Antes, essas infrações eram feitas pela antiga estrutura (Departamento de Aviação Civil - DAC). Quando houve a passagem (para a Anac), as multas vieram, mas a estrutura processual era diferente e aconteceu o problema. À medida que as infrações são mais recentes, o número de processos anulados vai reduzindo. No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda acontecem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações entre os fiscais e as duas instâncias da Junta de Recursos da Anac", explicou a presidente da autarquia.
Solange disse que apenas uma mudança na Legislação pode alterar Resolução 25 de 2008, que permite à Anac concentrar as reclamações anteriores a 2008 em um único processo e aplicar uma multa para várias infrações.
FILAS - A vistoria de hoje nos guichês de embarque da Gol Linhas Aéreas nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. "Já prevíamos que encontraríamos a situação normalizada com os atrasos da companhia dentro de um padrão normal", afirmou Solange.
O diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, acompanhou as vistorias nos aeroportos e anunciou que a empresa não recorrerá contra a multa anunciada pela Anac, que pode chegar a R$ 2 milhões. Solange embarcou no Tom Jobim para São Paulo no voo 1385, da Gol, às 11h50. Na hora do check-in, a presidente da Anac utilizou a fila de prioridades destinada a pessoas acima de 65 anos, gestantes e deficientes físicos. "Não vi sinalização", justificou.
No fim de semana em que faltou tripulação para os voos da Gol, a Web Jet foi impedida de voar, porque a carga horária dos funcionários estava acima do limite permitido, e teve que contratar tripulações de outras companhias (AE)