MPF quer facilitar acesso ao Arquivo Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem que o Arquivo Nacional adote uma série de ações para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo do projeto Memórias Reveladas, que reúne documentos sobre a ditadura militar. O órgão defende não devem ser exigidas autorizações aos que queiram pesquisar documentos e informações no acervo.
Conforme o site do MPF, o objetivo é facilitar e ampliar o acesso às informações de interesse público, "para o exercício pleno dos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos e para o fortalecimento dos processos democráticos".
Segundo o Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, o Arquivo Nacional hoje exige uma série de restrições para a liberação do conteúdo. Para pedir dados próprios, exige uma cópia autenticada da carteira de identidade e para dados sobre terceiros, procuração reconhecida em cartório, além de carteira de identidade do pesquisado e do procurador, ambas autenticadas.
Além disso, para acessar dados de pessoas que morreram, o Arquivo Nacional exige carteira de identidade do requerente autenticada, documento autenticado que comprove parentesco e certidão de óbito do pesquisado. (Agência Estado)