Caso Batistti: DEM entra com ação contra AGU

O Democratas entrará amanhã (12) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que respaldou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Segundo o partido, cabe apenas ao STF decidir sobre extradição solicitada por Estado estrangeiro.

“Tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso da extradição de Cesare Battisti”, afirmou em comunicado o deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM.

O partido defende que o presidente da República não tem amplo poder discricionário para avaliar se há razão para supor que a extradição traria risco à situação do criminoso. O DEM acredita que essa competência é também exercida pelo STF.

“No afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição a Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada”, afirmou Maia.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por estar envolvido no assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando militava na organização Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC). Ele viveu vários anos na França até que a Itália determinou sua extradição. Depois, veio para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti refúgio político. (Agência Brasil)