Projeto que criminaliza a homofobia é desarquivado

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu aprovar nesta quarta-feira um requerimento para desarquivar o projeto de lei que torna crime qualquer ato considerado de homofobia ou de discriminação contra idosos e deficientes físicos (PL 122/06). Além de Marta, o requerimento contava com as assinaturas de mais 27 senadores.

Todos os projetos que tramitavam no Congresso Nacional desde 2006 ou antes foram arquivados no fim de 2010, conforme definição do regimento interno da Casa. Para voltarem a serem analisados, eles precisam de um pedido de desarquivamento, como foi aprovado hoje com o de criminalização da homofobia

Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o projeto virar lei, além da CDH, ele ainda precisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguir para sanção presidencial.

Polêmica

O projeto de lei foi proposto em 2006 pela então deputada federal, Iara Bernardi (PT-SP) e causou polêmica durante o tempo em que tramitou no Congresso. Setores mais conservadores e alguns religiosos acusam a PL 122 de ser inconstitucional por cercear o direito de livre opinião e de culto. Em algumas religiões, a homossexualidade é vista como uma conduta errônea e seus líderes temem serem censurados com a aprovação da lei.

(eBand)